Reflexo e desafios do combate à violência contra a mulher

A violência contra mulher é um tema extremamente grave e que precisa de discussão na sociedade.

Com diversos casos ganhando força na grande mídia, apresenta também uma realidade de que muitas vítimas estão sendo forçadas a se calar. Contudo, é crucial ampliar a visão da violência como apenas física, observando também aquelas que ultrapassam os limites do corpo.

Segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança, a cada quatro horas uma mulher sofre violência no Brasil. Em 2022, houveram mais de 2.400 casos registrados, sendo que quase 500 foram feminicídios.

Uma triste realidade que merece uma reflexão. A especialista em Direito da Família, a advogada Carol Valentino Papale, explica o atual cenário.

Tipos de violência

Segundo a advogada, a agressão física é geralmente o último estágio que a mulher sofre na escalada da violência. “Temos outras violências que muitas das vezes as outras pessoas, do convívio, acabam deslegitimando e diminuindo a violência que ela sofreu”. Ela participou do programa Jornal Enfoque da última quarta-feira (22).

Para ter noção, ela cita a violência moral. Desse modo, quando um indivíduo (pode ser namorado, ex-namorado, noivo ou cônjuge) está vivendo um relacionamento e diz que a mulher é feia, está acima do peso ou aquela frase de que se a mulher não ficar com ele ninguém vai querer.

Portanto, a moral atinge a honra daquela pessoa, onde qualquer situação que a pessoa esteja passando e seja violentada no que se refere à honra é uma violência moral.

Outro tipo de violência é a psicológica. “O companheiro diz: ‘se você separar de mim as guardas serão minha, porque eu tenho mais dinheiro, você não tem nada e ninguém’. Então utiliza de ameaças para fazer com que algumas mulheres que não têm conhecimento das leis, acabem entrando nessa violência psicológica praticada por esses agressores”.

Desafios

Um dado importante citado pela advogada é que de acordo com Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, por dia 673 mulheres fizeram denúncia violência doméstica e familiar.

“Temos recorte de raça e classe. Elas têm medos e temores, podem ser distintos, mas tem temores. Isso faz com que muitas delas deixem de denunciar, de procurar as autoridades competentes, seja por medo, seja pelo fato delas não acharem que vão sair desse ciclo de violência. Muitas denunciam e depois elas querem desistir daquela denúncia”.

De acordo com Carol, para uma mulher, sair de um ciclo da violência doméstica pode demorar até 7 anos pela fase que ela passa, pois há o período de “explosão”, reconciliação e o agressor volta a ser carinhoso, mas depois sofre algum gatilho para cometer algum tipo de agressão.

Já o último estágio seria o feminicídio, pois até chegar nesse ponto, sempre existem sinais prévios, não apenas com uma pessoa praticando uma violência física.

Assim como existem outros tipos de agressões e violências, seja moral, psicológica, fazendo com que a pessoa entre naquele ciclo até que de fato cometa a  violência física.

Medidas

Carol explica que as medidas protetivas funcionam, porque chega dar certo “receio” ao criminoso. Isso porque há uma ordem e decisão judicial por meio de um juiz criminal. Assim, conforme ela, o agressor pensa um pouco mais e entende que se  houver o descumprimento da medida protetiva, ele vai sofrer sanções, entre elas a prisão. “A medida protetiva tem caráter célere para coibir e prevenir essa violência, diferente de quando uma pessoa comete crime e terá que passar por um grande processo”.

Para ter noção, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2021, 389.798 medidas protetivas de urgência foram concedidas pelos Tribunais de Justiça. E em 2022,  o número cresceu:  445.456 – alta de 14,2%.

Leis

Nesse ano, uma lei tão importante completou 17 anos: a Lei Maria da Penha, responsável pela criação de mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desse modo, a advogada destaca a relevância das leis para visibilidade e poder evitar mais casos. “Se pararmos para pensar na Lei Maria da Penha, ela é uma lei considerada nova no Brasil, E a Lei de Feminicídio é ainda mais nova. Então de fato, nossas leis começaram a dar visibilidade para violência contra mulher e crianças recentemente”.

Por exemplo, referente a crianças existe a Lei Henry Borel (criança assassinada pelo padrasto). “Tudo isso culturalmente era oculto e agora temos visibilidade não só nas classe B e C. Mas em classes altas, de mulheres que passam por violência doméstica e estão denunciando”.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa que possua uma relação familiar ou afetiva com a vítima.

Mídia

Os casos de violência doméstica ganharam divulgação na mídia com acontecimentos de famosos. A advogada avaliou o tratamento da mídia para esse assunto. Ela ressalta que as pessoas que têm fácil acesso à mídia acabam entrando em evidência.

Além disso, há o interesse público para as pessoas saberem e questionarem quais serão as consequências dos casos. “Apesar de casos sem holofotes da mídia é bom olhar para esses casos midiáticos e falar que isso acontece em todas situações e classes sociais, fazendo com que se essa mulher teve coragem de denunciar,  eu também vou ter”.

Ela analisa que é essencial a vítima buscar uma ajuda especializada, uma equipe multidisciplinar. Além de família, amigos, psicólogas e advogadas para assim poder haver um acompanhamento.

Dados

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2021 ocorreram 1.347 casos de feminicídio no Brasil, já em 2022 foram 1.437, alta de 6,7%. Outro dado grave é que em 2022 ocorreram 2.563 tentativas de feminicídio, em 2021, 2.181 – elevação de 17,5%.

Já sobre lesão corporal dolosa – violência doméstica, os números se destacam. Em 2021, 237.596 casos e em 2022 tiveram 245.713 – alta de 3,4%. Além disso, o total de ligações ao telefone 190 registradas por conta da violência doméstica foi de 45.951.363 em 2022 contra 44.192.404 em 2021 (+4%)

Casos que podem parecer mais leves porém também ferem a integridade da mulher, como perseguição (stalking), em 2022 foram 56.560 casos e em 2021, 31.389 (+80%). Sobre violência psicológica, em 2021, 10.922 casos e em 2022 foram 24.382 registros (+123,2%)

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