Registro de marca pode evitar disputas e prejuízos para empresas

Construir uma marca exige tempo, investimento e planejamento. O nome escolhido para uma empresa pode se transformar em um dos principais ativos do negócio. Isso acontece principalmente quando os consumidores passam a associá-lo a produtos, serviços e experiências.

Por isso, proteger essa identidade pode ser uma decisão importante para empreendedores de diferentes segmentos.

No Brasil, o registro de marca não é obrigatório. Porém, ele permite ao titular obter o direito de uso exclusivo da marca no território nacional, dentro da atividade correspondente ao registro.

A proteção é concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme as regras da Lei nº 9.279/96, conhecida como Lei da Propriedade Industrial.

Segundo o especialista Cesar Capitani, muitos empresários só percebem a importância do registro quando enfrentam algum conflito relacionado ao nome utilizado.

“É comum o empreendedor acreditar que, por ter criado o nome ou utilizá-lo há bastante tempo, já possui a propriedade da marca. Mas o uso, sozinho, não representa a mesma proteção jurídica proporcionada pelo registro”, explica.

Por que registrar uma marca?

O registro proporciona uma proteção jurídica importante para quem deseja consolidar um negócio. Após a concessão, o titular passa a ter exclusividade sobre a marca no território nacional, dentro da classe correspondente aos produtos ou serviços protegidos.

Dessa forma, o empresário não depende apenas do reconhecimento local ou do tempo de utilização do nome. O registro formaliza a titularidade e oferece mecanismos para proteger a marca contra usos indevidos.

“Uma marca pode começar pequena e ganhar valor com o passar dos anos. Quando isso acontece, proteger esse patrimônio passa a ser ainda mais importante”, destaca Capitani.

Usar primeiro não significa ser automaticamente dono

Uma dúvida frequente entre empreendedores envolve o tempo de utilização de uma marca.

Em regra, a legislação brasileira adota o sistema atributivo. Portanto, o registro no INPI tem papel central na aquisição do direito sobre a marca.

No entanto, a legislação também prevê situações específicas relacionadas ao uso anterior e ao chamado direito de precedência.

Por isso, não é seguro concluir que um nome está protegido apenas porque uma empresa o utiliza há muitos anos. É necessário analisar cada situação, além da documentação existente.

CNPJ não substitui o registro de marca

Outro erro comum é confundir o CNPJ ou o registro do nome empresarial com a proteção de uma marca.

Os procedimentos têm finalidades diferentes. O CNPJ identifica a empresa perante os órgãos competentes. Já o registro de marca no INPI protege a identificação utilizada para diferenciar produtos ou serviços no mercado.

Assim, abrir uma empresa não significa que o nome escolhido esteja automaticamente protegido como marca em todo o território nacional.

“São proteções diferentes. Ter uma empresa formalizada não elimina a necessidade de verificar a situação da marca no INPI”, afirma Cesar Capitani.

Quais são os riscos de não proteger a marca?

Imagine uma empresa que investiu durante anos em publicidade, redes sociais, fachada, materiais gráficos e relacionamento com clientes.

Se surgir um conflito envolvendo o nome utilizado, uma eventual mudança de marca pode gerar custos financeiros. Além disso, a alteração também pode afetar a identificação do negócio perante os consumidores.

Outro risco está na possibilidade de o nome escolhido já possuir proteção em nome de outra empresa.

Por isso, a pesquisa de disponibilidade antes do pedido de registro é uma etapa importante. Ela ajuda a identificar marcas anteriores e permite avaliar possíveis riscos antes de investir ainda mais na identidade do negócio.

Registro deve fazer parte do planejamento

Na avaliação de Cesar Capitani, o registro deve ser considerado desde os primeiros passos de construção de uma empresa.

A proteção pode ser ainda mais importante para negócios que planejam crescer, abrir novas unidades, lançar produtos, desenvolver franquias ou ampliar os investimentos em comunicação.

“Registrar a marca é uma forma de proteger o investimento que está sendo feito na construção da identidade da empresa. Quanto mais o negócio cresce, maior tende a ser o valor associado àquela marca”, ressalta o especialista.

O processo é realizado junto ao INPI e envolve diferentes etapas. Entre elas estão a análise da marca, a definição da classe correspondente e o acompanhamento do pedido.

Por isso, a orientação de um profissional especializado pode ajudar o empresário a compreender os riscos e as possibilidades de proteção antes de iniciar o processo.

Sobre Cesar Capitani

Cesar Capitani é advogado e atua especialmente na área de registro e proteção de marcas. Há 10 anos, auxilia empresários e empreendedores na análise e no processo de proteção de marcas junto ao INPI.

Além disso, atua na área de franchising, auxiliando empresas na transformação de negócios em franquias.

Mais informações estão disponíveis no site da Capitani Marcas.