Renan diz que veto à lei que regula dívida de estados pode ser derrubado

Calheiros sinalizou  que o Congresso vai derrubar um eventual veto da presidente ao projeto que determina a regulamentação do novo indexador das dívidas dos Estados e municípios

Em mais um recado à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta quarta (25) que o Congresso vai derrubar um eventual veto da petista ao projeto que determina a regulamentação do novo indexador das dívidas dos Estados e municípios. Renan disse que o Senado vai analisar o projeto “o mais rapidamente possível”, após a Câmara aprovar o texto nesta terça (24).

“Se a presidente vetar, o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. É o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto. E ai vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso”, afirmou.

Renan negou que Congresso e Planalto vivam uma “crise” na relação entre os dois Poderes, mas reiterou que o parlamento atua de forma independente do governo. As suas críticas à atuação de Dilma têm sido constantes nas últimas semanas, assim como de peemedebistas como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

“Não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade, cada vez mais, de o Congresso ser Congresso e fazer a sua parte. Nessa matéria [indexador], já tínhamos resolvido. E agora ela volta em função da não-regulamentação do governo. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar.”

“Assim não dá para ter essa convivência harmônica como a Constituição manda”, completou. O presidente do Senado disse que “não resta outro caminho” ao Legislativo que não regulamentar a lei do novo indexador diante das taxas “escorchantes” de juros pagas por Estados e municípios.

“Isso é um absurdo. Fazer o ajuste da União sem levar em consideração a necessidade igual de ajustar os Estados e municípios é muito ruim para o país. Esse ajuste, da forma que está sendo feito, desajusta estados e municípios”, atacou. Para o peemedebista, o argumento do governo federal de que a mudança no indexador vai trazer impactos à economia em meio ao ajuste fiscal, não se configura na prática. “Essa renegociação não mexe no curto prazo, ela mexe no perfil. Por isso o impacto é pouco.”

Propostas

Derrotado na Câmara, o governo começou a articular uma saída para reduzir os prejuízos da aprovação do projeto que prevê a renegociação da dívida de Estados e municípios. Um dos principais pontos é o alongamento do prazo para a mudança dos indexadores dessas dívidas.

Conforme texto apreciado pelos deputados, o limite máximo seria de 30 dias. Na manhã desta quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez uma reunião que considerou “extremamente positiva” com representantes do Senado. A intenção era discutir o projeto e outras medidas macroeconômicas que tramitam na Casa para tentar criar um acordo.

Apesar de ainda não haver um consenso, o ministro prometeu aos senadores que levará uma lista de propostas para apresentação na próxima reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), marcada para terça-feira (31).

“O presidente da CAE sinalizou a possibilidade de discutir uma agenda de crescimento, o ICMS. Na semana que vem a gente vai continuar essa conversa”, disse o ministro.
Ao sair do encontro, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que há uma intenção de se retomar o debate em torno do Pacto Federativo.

“Vamos olhar o prazo e agregar mais coisas, alíquota do ICMS, convalidar os incentivos, ou seja, todo aquele pacote que já vínhamos debatendo no Congresso antes. Nós pedimos um tempo para discutir e estruturar, para ver se é possível adotar um posicionamento de comum acordo com o ministro ou não”, defendeu.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que a Fazenda apresentou uma tabela com projeções para o impacto da medida. Os números mostram que, ao ser adotada, ela gera um gasto extra no fluxo de pagamentos da ordem de R$ 3 bilhões já em 2015.

“Discutimos saídas para o Brasil, projetos de retomada do desenvolvimento a longo prazo. Há quase uma unanimidade entre os parlamentares, de que a questão do indexador veio junto com um conjunto de medidas que tratam do novo pacto federativo, entre elas o ICMS, e é importante que a gente também retome esse debate que está parado.”

Projeto
Nesta terça (24), a Câmara aprovou projeto que permite a renegociação das dívidas de Estados e municípios sem necessidade de regulamentação. A proposta, que sofre resistência do Palácio do Planalto, terá agora de ser votada no Senado.

O texto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

A presidente Dilma Rousseff já havia afirmado que o governo federal não tem condições de bancar a troca do indexador devido às turbulências econômicas. Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.