Resultados da Conferência de Comunicação serão transformados em lei

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Os resultados da 1° Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou na última quinta-feira (17), devem contribuir para a atualização da legislação do setor, de acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula disse hoje (21) em seu programa semanal Café com o Presidente que “algumas das diretrizes” aprovadas pela Confecom serão transformadas em projetos de lei, mas não citou quais. Depois de três dias de debates, a conferência terminou com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor

“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”.

Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.