STF analisa ‘revisão de toda vida’ para contribuições anteriores a 1994

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos.

O Supremo Tribunal Federal já agendou o julgamento do recurso da chamada ‘revisão da vida toda’.

A Corte marcou entre os dias 4 e 11 de junho o julgamento, no plenário virtual,.

Ele poderá validar o aumento nas aposentadorias e pensões de segurados.

Em discussão,  a aplicação da regra mais vantajosa aos beneficiários da Previdência Social que tiveram contribuições anteriores a julho de 1994, período que coincide com o Plano Real.

Trata-se da última revisão pautada pelo STF a respeito das mudanças decorrentes da reforma da Previdência até o momento, segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário, André Marques, presidente de honra da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo .

A Lei 9.876/99 reformou a Previdência e criou uma regra de transição que desconsiderou, para o cálculo da aposentadoria, os valores recebidos antes de julho de 1994.

A revisão da vida toda permitiria que segurados que tiveram contribuições altas anteriores a esse período pudessem usar a média de todos os salários de contribuição para a revisão do benefício.

“Isso pode mudar valores de aposentadorias e pensões”, destaca o profissional, que participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de segunda.

Outros temas

Ele explicou também sobre o impacto da Reforma da Previdência, em vigor desde o final de 2019, no cotidiano das pessoas e as expectativas para as aposentadorias futuras.

“O governo quer que no futuro as aposentadorias sejam de um salário mínimo”.

Hoje, um contribuinte da Previdência precisa de 15 anos e idade de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) para fazer jus ao benefício mínimo.

Ele alerta que aqueles que não se programaram para ‘um planejamento pós-carreira’, ou seja, após a aposentadoria, enfrentarão dificuldades.

“Hoje, aos 60 anos, as pessoas permanecem na ativa e com potencial. Por isso, é importante investir em educação financeira sempre”, salienta.

Além disso, para quem pretende se aposentar, ele recomenda que se busquem profissionais para ajudar no planejamento previdenciário.

“Deve-se procurar assessoria com especialistas na área para obter a melhor aposentadoria”, salienta.

O advogado falou também sobre previdência privada, OSs e outros assuntos.

Confira o programa completo, com apresentação do jornalista Francisco La Scala.