O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui o Plano Brasil Sem Fome teve publicação nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Sendo assim, o documento traz diretrizes e eixos de atuação para promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome.
Pelas redes sociais, após assinar o decreto no Piauí, o Lula declarou que a luta por um Brasil sem fome é um dos seus propósitos de vida.
“Hoje demos mais um passo importante para que toda pessoa que mora neste país consiga tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias,” disse.
Dessa forma, entre as metas descritas no plano estão reduzir a pobreza e o número de pessoas sem acesso a uma alimentação adequada.
Portanto, com os nutrientes capazes de manter o organismo em equilíbrio e saudável.
No entanto, para isso, haverá um esforço de municípios, estados, Distrito Federal, União e sociedade civil para que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) tenha um fortalecimento até que o Brasil deixe de constar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
As pessoas em situação de insegurança alimentar grave são o público-alvo do Plano Brasil Sem Fome.
Assim, deverão ser identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que também terá utilização para o planejamento das mais de 80 ações previstas.
Eixos
As políticas, programas e ações do plano serão estruturadas em três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional, com alimentação adequada, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) realizará a coordenação das políticas e também a integração intersetorial dos órgãos nas diferentes instâncias.
Para isso, poderá editar atos que viabilizem a gestão, monitoramento e mobilização para o plano.
O decreto também autoriza a celebração de convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos entre órgãos das diferentes instâncias.
Além da assinatura de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com a sociedade civil.
Financiamento
O custo das ações e das políticas do Plano Brasil Sem Fome terá financiamento pela dotação orçamentária da União, por meio dos órgãos participantes.
Os estados, Distrito Federal e municípios também poderão custear as despesas com seus orçamentos.
Assim como, serão aceitos recursos de doações de dentro e de fora do país.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – colegiado criado em 1993 – desativado pela gestão anterior, em 2019, e retomado no início do governo Lula será a instância em que a sociedade fará o controle e avaliação do Plano Brasil Sem Fome.
Desse modo, conforme previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.