Secretários de educação defendem conteúdo obrigatório mínimo

Os secretários estaduais de educação querem o fim da divisão dos conteúdos por disciplinas no ensino médio e tempo para uma formação diversificada. A intenção é  dividir os conteúdos obrigatórios em grande áreas de conhecimento e  que ocupem de 50% a 75% do ensino médio. No restante do tempo, o estudante poderá escolher uma formação voltada apenas para uma dessas áreas de acordo com o próprio interesse.

A proposta deverá constar no Projeto de Lei 6.840/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL institui o tempo integral, ou seja, sete horas diárias no ensino médio. Neste final de semana, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reuniu-se em Manaus para definir um posicionamento em relação ao texto que está proposto.

Os secretários definiram que o ensino obrigatório deve ser norteado pela Base Nacional Comum Curricular, que está em consulta pública. A Base para o ensino médio deve ser o mais objetiva possível e deverá definir o que todo estudante deve aprender na escola. A proposta da Base disponível já prevê a divisão dos conteúdos em áreas do conhecimento – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõe a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.

“Não é dizer que vamos acabar com geografia ou história, não é isso. A base vai trazer os conteúdos que todos os alunos devem ter acesso, mas eu posso organizar o meu sistema desde que garanta que o conteúdo esteja ali”, explica a secretária de Educação e da Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas, vice-presidente do Consed e coordenadora do Eixo-Reformulação do Ensino Médio, Rossieli da Silva.

Após cursar o conteúdo básico, que não deverá ocupar mais do que 75% do tempo do aluno no ensino médio, o próprio estudante poderá decidir a ênfase que quer dar para a formação. As ênfases serão as mesmas dos eixos. O aluno poderá ainda receber uma capacitação profissional e formação técnica, de acordo com a capacidade de oferta de cada rede.

Para acabar com a divisão por disciplinas, será preciso revogar a Lei 11.684/2008, que obriga o ensino de filosofia e sociologia como disciplinas no ensino médio. Caso aprovado, o PL também acabaria com a possibilidade de disciplinas serem inseridas no currículo por meio de outras leis.

Inglês obrigatório

Ponto polêmico nas discussões do final de semana foi a defesa pela obrigatoriedade do ensino de inglês. Ao final, os secretários concordaram que o ensino da língua estrangeira deve ser obrigatório no ensino médio. “Sem o inglês, os nossos jovens não têm nenhuma possibilidade na vida. Pode haver outras línguas, mas o inglês é o mínimo”, defendeu diretora executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), Maria Helena Guimarães, convidada como observadora.

Entre os empecilhos que foram colocados está a falta de professores e os diferentes contextos do país. No Amapá, por exemplo, a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros, disse à Agência Brasil que 90% das escolas têm aulas de francês, justificada pela proximidade com a Guiana Francesa. O inglês chega a 50% dos centros de ensino.

Opinião importante foi dada por Ismael Ribeiro, estudante que trabalhava de garçom no local. Ele conversou com os secretários e recebeu o microfone na reunião. “Vocês são as pessoas que estão escolhendo o futuro dos nossos filhos. A maioria das empresas não é gerenciada por brasileiros, como vou tratar com um gerente se não falamos a mesma língua? Como vou mandar meu filho estudar fora se ele não fala inglês? E não posso ir junto, porque não falo”, disse, e criticou, “E se for esse inglês que está hoje na sala de aula, pode tirar, porque ninguém sai falando nada”.

Mudanças no Enem

Para os secretários, o Enem tornou-se o currículo do ensino médio. Os alunos hoje recebem formação para a prova. A ideia é que, com as mudanças que serão trazidas pela Base, as provas também deverão ser adequadas. Uma das propostas debatidas é fazer vários Exames Nacionais do Ensino Médio (Enem), um para o conteúdo básico e outros para as demais ênfases de formação. A questão, no entanto, não foi consenso entre os participantes da reunião, que decidiram consultar especialistas antes de definir um posicionamento.

Tramitação do PL

A intenção é que o PL seja votado pelo plenário da Câmara até o final do ano, segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que estava presente na reunião.

O substitutivo foi aprovado em dezembro de 2014, desde então, Lopes diz que aguarda o posicionamento dos setores que foram o ensino médio. “O Consed concentra a maior parte das matriculas, são eles que operam o ensino médio, mas temos ainda que ter o posicionamento de outras entidades e do ensino superior, das universidades que formam os professores, porque vamos mexer nas licenciaturas, para que sejam também em áreas do conhecimento”, diz.