Sessão do TCU julga contas de Dilma referentes a 2015

Começou a sessão extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisará o parecer prévio das contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. O ministro José Múcio Monteiro é o relator do processo que subsidiará o julgamento a ser feito pelo Congresso Nacional.A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente, abrangendo orçamento e atuação governamental, a partir da consolidação, pela então Controladoria-Geral da União (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), de dados obtidos em diversos órgãos governamentais.

As contas referentes ao exercício de 2014 do governo Dilma Rousseff foram rejeitadas no ano passado pelo TCU. O relator foi o ministro Augusto Nardes.

Posteriormente, essas análises embasaram a Câmara a aprovar o pedido de impeachment de Dilma e enviá-lo para análise do Senado, sob o argumento de que foram praticadas as chamadas pedaladas fiscais – supostas operações de crédito do governo federal com bancos públicos, obtidas a partir do atraso no repasses de recursos destinados ao pagamento de despesas do governo com programas sociais.

Além do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o TCU apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.