Sistema aprimorado

A Santos possui três zonas eleitorais (118ª, 272ª e 273ª). O cartório da 118ª ZE funciona como uma espécie de quartel general das eleições. Ele é responsável pelos principais serviços do processo eleitoral, como os registros de candidaturas, as prestações de contas e a diplomação dos candidatos eleitos.

Os crimes eleitorais também devem ser apurados por ele, por meio de impugnações e investigação judicial. Em 2008, a totalização dos votos e a divulgação do resultado final são outras de suas obrigações. A gerência legal desta estrutura está sob responsabilidade da juíza Selma Baldança Marques Guimarães.

Ela faz uma análise do período em que a campanha eleitoral está em vigor, explica algumas regras e faz recomendações ao eleitor santista. “No começo, os candidatos reclamaram muito. Mas acabaram entendendo o objetivo da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida foi fundamental para que todos tivessem mais igualdade na disputa. O fato de restringir parte da propaganda eleitoral também fez com que o eleitor procurasse melhor pelo candidato de seu interesse. Este aspecto foi importante”.

Interpretação

O entendimento das regras foi outro fator que causou impasses entre a Justiça Eleitoral e os candidatos. Novos e velhos políticos tiveram dificuldades para entenderem as novas exigências. Segundo a juíza, a publicidade com cavaletes e bicicletas foi uma delas. “A lei permite a propaganda móvel, mas sua definição é interpretativa. Eu e o juiz da 272ª ZE entendemos que não são móveis quando abandonados em vias públicas. O da 273ª ZE enxerga de outra forma. As análises foram positivas e os candidatos colaboraram colocando pessoas para cuidar do material espalhado pela Cidade.”

O registro obrigatório no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), a conta bancária para contabilizar os gastos de campanha e o limite no tamanho das propagandas em muros e fachadas foram outras regras que exigiram adaptação. “Tudo isso foi novidade, mas a normalidade da lei prevaleceu. A contabilização do dinheiro é importante para os próprios candidatos. Eles poderão comprovar seus gastos e controlar a prestação de contas junto a Justiça Eleitoral, impedindo que débitos proíbam candidaturas futuras”.

Tranqüilidade

Selma diz que a participação da sociedade organizada colaborou com o cenário democrático e tranqüilo que se estabeleceu no Município. “Os veículos de comunicação e a mídia em geral ofereceram espaços importantes aos prefeituráveis. As universidades promoveram debates e colocaram suas propostas em discussão. Os candidatos a vereador puderam fazer o corpo-a-corpo com o eleitor e colocaram suas campanhas nas ruas. Isso foi importante para o amadurecimento das eleições em Santos”.  

Na semana que antecede as eleições, a juíza reforça a importância do eleitor consciente e o respeito ao momento decisivo da votação. “Quem compra o voto para se eleger, não vai trabalhar a favor das pessoas. O eleitorado deve perceber isso e escolher seus candidatos com critérios e responsabilidade”. Ela acredita que a disputa ficará mais acirrada com a proximidade do pleito, mas que a tranqüilidade irá permanecer até o final do processo eleitoral.