STF condena deputado Protógenes Queiroz a 2 anos e 6 meses por quebra de sigilo na PF

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (21) o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) a 2 anos e 6 meses de prisão por vazar informações da operação Satiagraha a jornalistas. De acordo com os ministros, a pena deve ser substituída por prestação de serviços comunitários. Ainda cabe recurso à decisão.

No julgamento, os ministros também determinaram que Protógenes fique sem poder sair de casa nos finais de semana e perca o cargo de delegado da Polícia Federal. Eles ainda decidiram que a Câmara dos Deputados deve ser avisada da condenação para que um processo de cassação do mandato parlamentar seja aberto.

A condenação de Protógenes pelo STF é a segunda etapa de um processo que teve início na Justiça Federal de São Paulo. Em 2010, antes de assumir o cargo de deputado, ele foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual.
Transformado em deputado, o processo subiu ao STF, e Protógenes recorreu de sua condenação. Nesta tarde, os ministros entenderam que o parlamentar avisou jornalistas sobre a deflagração da operação Satiagraha, o que configura a quebra do sigilo funcional. Devido a isso, foram gravadas imagens do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta de pijamas no momento de sua prisão.

Em relação à fraude processual, o recurso prosperou e o deputado foi absolvido. A acusação dizia que ele usou jornalistas para gravar um vídeo em que dois empresários tentavam subornar um delegado da Polícia Federal. Posteriormente, o material foi editado para suprimir indícios de que as imagens haviam sido feitas por profissionais de imprensa.

Apesar do pedido de condenação feito pelo Ministério Público Federal, os ministros entenderam que não houve fraude processual no episódio.
Durante o julgamento, a defesa do deputado disse que não havia provas no processo de que ele informou a imprensa sobre a operação. Disse ainda que “o Brasil não merece ter uma decisão onde o delegado de Polícia Federal vai ser condenado no lugar do bandido”.
Protógenes, que acompanhou a sessão, disse que a condenação foi um “ato de injustiça” e que ele fará um pronunciamento na Câmara para dar detalhes da operação Satiagraha.

A defesa também prometeu recorrer contra a decisão do STF. Devido à proximidade do fim do ano, é possível que o processo não chegue ao fim antes do mandato de Protógenes ser encerrado, o que deve inviabilizar um processo de cassação. Ele não foi reeleito nas últimas eleições.

Satiagraha
Deflagrada em 2008, a Satiagraha investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas, que chegou a ser preso duas vezes no bojo da operação.
Em 2011, as investigações foram anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que considerou ilegal o uso de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.