STF mantém patente do spray de barreira, mas anula parte da indenização

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da patente do spray de barreira, usado em partidas de futebol, mas anulou parte da indenização relacionada ao uso do produto na Copa do Mundo de 2014. A decisão reacende o debate sobre os limites da proteção de patentes e marcas no Brasil, especialmente em eventos internacionais.

O advogado especialista em registro de marcas, César Capitani, explica que existem duas questões distintas: o STF manteve o reconhecimento da autoria da invenção, mas anulou a indenização relacionada à ausência de exposição da marca durante o evento. Na época, uma lei específica dava à FIFA controle total sobre quais marcas poderiam aparecer nos estádios, e por isso o tribunal anulou a indenização ligada à visibilidade da marca.. A patente, entretanto, permanece válida.

Capitani esclarece que a decisão não enfraquece a proteção de patentes no país. O STF manteve o direito do inventor sobre a criação, separando-o das regras especiais de publicidade aplicáveis àquele evento específico.

Segundo o especialista, situações semelhantes podem ocorrer sempre que leis especiais forem aplicáveis a grandes eventos. “Essas normas criam ambientes altamente regulados, mas não retiram o direito do inventor”, afirma.

O caso também serve de alerta para inventores e empresários: a patente garante proteção sobre a invenção, mas não assegura retorno financeiro automático. Questões comerciais dependem de estratégia, negociação e acordos jurídicos.

Capitani destaca que, se tivesse havido contrato ou licenciamento formal antes do uso do spray, o resultado poderia ter sido diferente. Conflitos empresariais muitas vezes surgem de tratativas informais ou incompletas.

O advogado recomenda que inventores e empresas adotem postura preventiva: registrar patente e marca, não compartilhar tecnologia sem acordo formal e consultar especialistas antes de participar de grandes eventos ou negociar com grandes empresas.