STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

Aliás, as empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão.

Além disso, as plataformas sustentaram no Supremo que atuam como empresas de tecnologia. Assim como, realizam a “intermediação tecnológica” entre passageiros e motoristas, que são responsáveis pelas corridas.

Por outro lado, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores afirmam que as categorias fazem parte de um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Também foi citada a precarização da atividade.