STF suspende manobra de Cunha que pode levar impeachment ao plenário

A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso: ou o presidente da Câmara acolhe o pedido e dá encaminhamento ao pedido -o que inclui posteriores análise por comissão e votação em plenário para abrir o processo- ou o pedido é arquivado

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de uma manobra regimental acertada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a oposição, que poderia levar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao plenário da Câmara.

O ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao mandado de segurança do deputado petista Wadih Damous pedindo que fosse sustado qualquer processo de impeachment que tivesse por base apenas o rito imposto pelo próprio Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo regimento interno da Câmara.

Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. Em resposta à questão levantada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e outros líderes oposicionistas, Cunha estabeleceu que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastará o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido.

A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso: ou o presidente da Câmara acolhe o pedido e dá encaminhamento ao pedido -o que inclui posteriores análise por comissão e votação em plenário para abrir o processo- ou o pedido é arquivado.

Em sua decisão, Teori diz ter concedido a liminar para evitar “a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional”.

Ele acolheu o argumento de que “compete à lei nacional especial o regramento” de um processo de impeachment. E que portanto Cunha não poderia ter “definido, sozinho”, e acima das leis, o rito do processo de apuração de eventual crime de responsabilidade de Dilma Rousseff.

Segundo os petistas, o presidente da Câmara ignorou recurso que eles apresentaram questionando a tramitação da apreciação dos pedidos de forma autoritária e “atabalhoada”.

Afirmam ainda que o estabelecimento de normas de um procedimento “que pode culminar “no impeachment da presidente da República” não pode ser “definido de maneira autocrática pelo presidente da Câmara”.

RECEPÇÃO

Apesar de pessimistas quanto à tramitação de um processo de impeachment, ministros próximos à presidente avaliavam que a decisão do STF significaria “uma vitória política” de Dilma.

O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, disse acreditar que “a decisão suspende a tramitação de qualquer processo de impeachment nas próximas sessões”.

Dessa forma, afirmam os auxiliares da presidente, seria possível que Dilma continuasse na tentativa de buscar apoio no Congresso.

Durante a reunião de sua coordenação política, nesta terça-feira (13), Dilma cobrará mais uma vez que seus ministros garantam votos a seu favor no Congresso e dirá que “o governo de coalizão precisa ser cumprido”.

NEGOCIAÇÕES

O Palácio do Planalto avalia que há pouca margem de negociação com Cunha, mas pessoas ligadas ao governo têm procurado o presidente da Câmara nos últimos dias para tentar dissuadi-lo da abertura do processo de impeachment contra Dilma.

O argumento usado por petistas é que as garantias dadas a Cunha pela oposição -de que, caso ele deflagre o processo de impedimento contra a presidente, não será pressionado a deixar o cargo diante das denúncias de seu envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras- vão durar pouco tempo.

O Planalto teme que Cunha acelere o pedido após a revelação de que documentos do Ministério Público da Suíça enviados a Procuradoria-Geral da República mostram que recursos supostamente desviados da Petrobras, em um operação na África, abasteceram suas contas secretas e de familiares em bancos suíços.

Cunha já é alvo de denúncia no STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em desvios da Petrobras, em contratos de navio-sonda, acusado de receber US$ 5 milhões em propina.