Presidente anunciou as alterações visando injetar recursos na economia. Foto: Marcos Correia/Divulgação
Em discurso de abertura durante café da manhã com jornalistas, o presidente Michel Temer fez três anúncios: os juros do rotativo do cartão de crédito serão reduzidos pela metade; os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e o governo vai editar uma medida provisória para regularizar propriedades em área urbana.
“O momento que nós vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam ainda de forma parcial uma recomposição da renda do trabalhador”, defendeu Temer.
Em relação ao FGTS, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o valor das conta inativas até dezembro de 2015. A expectativa é que os trabalhadores usem o dinheiro para quitar dívidas. O volume está estimado em R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Na próxima semana, Temer diz que pretende editar uma medida provisória para tratar da regularização fundiária nas cidades. Segundo ele, a questão está sendo finalizada pelo Ministério das Cidades e do Planejamento. A intenção é dar um endereço “sobretudo àqueles que têm pequenas propriedades”. O governo deverá também dar títulos aos assentados que ainda não têm o direito à propriedade.
O presidente também ressaltou a boa relação com o Congresso Nacional. “Essa relação entre Executivo e Legislativo é fundamental, uma das chaves do nosso governo. A palavra é diálogo, quando você reinstaura diálogo com o Congresso e diálogo com a sociedade, a tendência é que as coisas fluam com muita naturalidade”.
Reforma Trabalhista
O presidente comentou ainda mudanças na área trabalhista que serão anunciadas ainda nesta manhã no Palácio do Planalto. Segundo Temer, o texto foi construído em conjunto com trabalhadores e empregadores. “Isso tudo foi muito bem negociado”, disse.
O governo vai enviar ao Congresso uma medida provisória que trata da renovação do Programa de Manutenção e Geração de Empregos, cuja vigência terminaria neste ano.
Temer diz que demais mudanças nas regras deverão ser encaminhadas em formato de projeto de lei, uma vez que não há requisito de urgência.