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Senado/Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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27 DE MAIO DE 2024

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CCJ do Senado discute PEC em terrenos de Marinha para ocupantes

Proposta polêmica encontra-se no Senado. Defensores pedem a legalização de áreas, com entrega de título da área. Outros temem privatização das praias.

Por: Da Redação

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Senadores discutem na Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a transferência de terrenos de Marinha, da União, para ocupantes.

Defensores do meio ambiente criticam a medida, pois temem a privatização das praias, como destacou o deputado Túlio Gadelha.

Já o deputado Alceu Moreira criticou a ‘lacração’ ideológica, pois a proposta se restringe às áreas urbanas.

“Não estamos fazendo interferência nisso, nem autorização para privatização da praia”.

Confira  a audiência ao vivo

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