Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira | Boqnews
Foto: Valter Campanato / Arquivo Agência Brasil

Justiça

03 DE JULHO DE 2018

Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira

Toffoli afirmou que o magistrado de primeira instância agiu com “extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão da Segunda Turma.

Por: Felipe Pontes
Agência Brasil

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.

Dirceu foi solto em  27 de julho.  Após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, por 3 a 1. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli. Ele acredita que o recurso do ex-ministro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem plausibilidade, motivo para Dirceu ser solto.

Medidas

Após a decisão do STF, Moro entendeu que a prisão deveria ser substituídas por outras medidas cautelares. Entre elas a proibição de sair do país, de se comunicar com outros réus e de usar a tornozeleira. A mesma deveria ser instalada até esta terça-feira (3).

Para o ministro, Moro agiu “à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”.

Dirceu foi condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, na Lava Jato. Ele estava preso desde o dia 18 de maio. Por força do entendimento do Supremo que autorizou a execução provisória de penas. após o fim dos recursos em segunda instância.

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