Em dois anos, o número de pessoas encarceradas aumentou de 727 mil, quando o Brasil alcançou a terceira posição no ranking de maiores populações carcerárias do mundo, para 812 mil pessoas em regime fechado, semiaberto e quem cumpre pena em abrigos.
Segundo dados atualizados do Banco de Monitoramento de Prisões, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente a população carcerária do Brasil tem 812.564 pessoas presas.
E o número pode aumentar, já que alguns estados, como São Paulo, ainda não forneceram os números atualizados.
Quase metade da população carcerária, cerca de 41,5% das 812 mil pessoas presas ainda não foi julgada.
Atualmente, há 337 mil pessoas presas provisoriamente.
E, seguindo a lógica anterior, o número ainda pode aumentar com a atualização dos demais estado que não divulgaram os números.
Mantido o crescimento de 8,3% anual da população carcerária, conforme o apontado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o Brasil chegará ao total de 1,5 milhão de presos até 2025, como informa o G1.
A informação consolida o Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (com 2 milhões 100 mil pessoas atrás das grades) e China (1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas).
Luta antiprisional
Os dados fazem parte da Luta Antiprisional no mundo contemporâneo: um estudo sobre experiências em outras nações de redução da população carcerária, lançada em setembro de 2018, em São Paulo.
A diferença entre os dois primeiros colocados e o terceiro é que, aqui, ano após ano esse número aumenta.
Ou seja, enquanto EUA e China criam políticas de desencarceramento em massa para reduzir suas respectivas populações carcerárias, mais pessoas são presas no Brasil.
Fábio Pereira, da AMPARAR (Associação de Amigos e Familiares de Presos), critica a divulgação dos dados do sistema prisional pelo Estado.
Para ele, os números são divulgados para mostrar que as políticas de segurança pública estão funcionando.
“Esses dados, na maioria das vezes, não se conversam para pensar políticas públicas efetivas para combater o encarceramento em massa. Quando esses dados não dialogam assim, eles são apresentados como uma resposta para a sociedade para mostrar que efetivamente temos uma política que tem funcionado, que tem prendido pessoas”, explica Fabio.
“Se perguntarmos para qualquer pessoa qual é a sensação dela de segurança, se perguntarmos para as pessoas ‘olha, o Brasil hoje tem 812 mil pessoas presas, isso faz você se sentir mais segura?’, a resposta não vai ser positiva”, continua.
Por isso, afirma Fábio, é importante voltar o olhar para pessoas que são atingidas por essa política.
“É uma política que alcança um grupo e sabemos que esse grupo é majoritariamente compostos por pessoas negras. Segundo esses mesmos dados, hoje, 63% das pessoas presas no Brasil se autodeclaram pretas e pardas. São pessoas com diversas situações de vulnerabilidade social, que as colocam em uma posição não de sujeitos criminosos, mas de sujeitos que não foram alcançados pela cidadania que nos é constituída em um processo de reabertura democrática”, argumenta Pereira.
ITTC
Dessa forma, para Viviane Balbuglio, advogada e integrante do projeto Migrantes Egressas do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), o aumento da população carcerária é um reflexo das políticas de encarceramento em massa, não exclusivas do Brasil, mas que acontecem no mundo inteiro.
“Essas políticas estão relacionadas a uma série de episódios. Aqui no Brasil Vemos esses reflexos como posteriores ao massacre do Carandiru [quando 111 pessoas foram assassinadas pela PM de São Paulo], aprovação das leis dos crimes hediondos na década de 90, e principalmente com a aprovação da lei de drogas de 2006, que tem sido um dos principais motivos de encarceramento tanto de homens quanto de mulheres. Esse aumento se reflete diretamente nas políticas sociais. Aumentar a população presa significa também que o Estado está investindo muito mais em aprisionamento como respostas aos problemas sociais, em vez de pensar em políticas públicas em educação e saúde”, justifica.
Assim, para Fábio Pereira, o encarceramento é uma escolha do Estado para não garantir que a Constituição Brasileira de 1988, a carta magma do Brasil, funcione efetivamente para boa parte da população brasileira.
Política de Estado
“A política de encarceramento é uma política de Estado. O Estado escolheu adotá-la em detrimento de políticas sociais que poderiam combater as desigualdades. Mas eles escolheram essa, eles optaram por essa, pois é um projeto de nação. Esse projeto não começa em 1988, com a reabertura democrática, é um projeto que tá enraizado nas nossas bases. Somos um país colonial, escravista e que viveu do modo de produção escravista durante muito tempo, que tinha as pessoas negras, escravizadas e sequestradas de África como não humanas”, compara.
“Hoje essas pessoas, no mesmo contexto, são colocadas nesses locais, são aprisionadas e podem ser tratadas de qualquer maneira, podem ser torturadas, podem ser violentadas cotidianamente, porque ninguém vai reivindicar esse lugar de que essas pessoas precisam ser tratadas dignamente, a não ser os familiares e os grupos abolicionistas penais que têm acompanhado essa questão e incidido politicamente sobre essas vidas. Essas vidas importam. É importante reforçar isso constantemente, muito mais do que sobre esses números que são apresentados”, continua Fábio.
Encarceramento
Viviane Balbuglio explica que o fato do Brasil ser a terceira maior população carcerária e seguir em uma curva crescente de aumento dialoga com as leis, as políticas e a forma de gestão da segurança pública.
“Elas se direcionam para o encarceramento. Existem maneiras de serem aplicadas alternativas, mas a prioridade das gestões têm sido o aumento do número de prisões privadas, por exemplo. Todas essas ações, apesar de isoladas, estão completamente conectadas com o processo de encarceramento em massa. Essa crescente significa cada vez mais levar populações específicas e ter uma seletividade cada vez maior sobre quem compõe essa população, que é a terceira mais populosa do mundo”, argumenta a advogada do ITTC.
A alternativa, para a Amparar, só pode ser eficaz se for articulada com familiares de pessoas presas e pessoas presas.
“É fundamental que entendamos que essa situação tende a continuar crescendo, que o número de pessoas presas tende a continuar crescendo. Precisamos olhar para tudo isso e pensar que somos uma sociedade que resolveu lidar com os seus problemas sociais sumindo com essas pessoas. O cárcere precisa estar em um lugar na nossa sociedade que não esse lugar de vingança social, esse lugar de contenção de pobreza, mas um lugar em que existem vidas”, defende Fábio.
“Eu poderia estar nesse lugar agora. As minhas características, o meu perfil, a minha condição socioeconômica, me colocam como uma pessoa que poderia estar nesse momento aprisionada entre essas 812 mil pessoas”, defende.
Imagens de presídio no Ceará feita pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura durante inspeção em março deste ano | Foto: reprodução
Não é isolado
Assim, para a advogada do ITTC, debater sobre a população carcerária é também pensar que isso não acontece de maneira isolada.
“Temos que compreender isso dentro de fatos históricos que compõem essa narrativa, como o enfraquecimento e o fim das ações dos Mecanismos de Combate à Tortura são uma dessas ações que vêm acontecendo nacionalmente, as privatizações não só dos presídios, mas também da gestão da segurança pública, também tem reflexo que leva o Brasil para esse lugar de terceira maior população do mundo, o encarceramento feminino diretamente direcionado às políticas de repressão às drogas”, explica Viviane.
“Quando nos propormos a entender como todas essas questões são diretamente conectadas, com contexto de desigualdade econômica, garantir o direito de pessoas que está em situação de prisão é primeiro pensar o que se existe de possibilidade para garantir que a lei seja aplicada, lembrar que existem alternativas, como para mulheres que são mães e pessoas com questão de saúde grave. Garantir os direitos é garantir o mínimo para que uma pessoa viva na prisão, como também é garantir que essa pessoa tenha acesso a liberdade”, finaliza a advogada.