Trabalho obrigatório no SUS é questionado por estudantes e instituições particulares

A medida que obriga estudantes de medicina a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), anunciada segunda-feira (8) como parte do Programa Mais Médicos, tem sido alvo de questionamentos por estudantes e instituições de educação. A obrigatoriedade é vista com ressalvas. Os dois anos a mais antes do diploma e do registro profissional podem ser um desestímulo para os alunos. Quem trabalha no setor diz que é preciso definir bem as regras da exigência para que nem a rede pública e nem os profissionais sejam prejudicados. 

Pela medida provisória (MP 621/2013) enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir de 2015 os alunos de medicina deverão trabalhar por dois anos na atenção básica e na urgência e emergência do SUS, chamado de segundo ciclo. Com isso, o curso passará de seis anos para oito anos de duração. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e garante, durante o período, o pagamento de uma bolsa tanto para estudantes quanto para professores tutores.

Para a coordenadora do Núcleo de Estudo em Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB), Maria Fátima de Sousa, a medida proporciona uma ação estruturante necessária ao ensino dos futuros médicos. “Esses profissionais estão sendo formados para um modelo de saúde que não precisamos mais. Precisamos de médicos generalistas para trabalhar nas comunidades e a formação hoje está dirigida a especialidades, o que precisa ser mudado”, diz, acrescentando que a medida é um passo importante para isso.

No entanto, há quem diga que os dois anos a mais podem desestimular os candidatos. “Nós já temos dois anos de internato [quando o estudante atua em hospitais sob supervisão de um professor] que, no caso das escolas públicas, já são dois anos atuando no SUS”, diz a aluna do quarto semestre de medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Vitória Gimenes. Pelo texto da MP, os dois anos finais não dispensam o estudante do internato, já previsto nas diretrizes curriculares nacionais.

Vitória não é contra a atuação na saúde pública após os seis anos de formação, mas defende que não seja obrigatório. “Acho certo trabalhar no SUS, mas não é o ideal ter mais dois anos de obrigatoriedade. Já temos mais quatro anos de residência, são dez anos de formação e estão só aumentando isso”.

A estudante do sexto ano de medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Regina Vallego diz que, na faculdade, falta prática em urgência e emergência, uma demanda dos estudantes, porém é preciso ver em que condições a nova iniciativa será feita. “Só porque faltam médicos nessas áreas vão colocar todos os alunos para trabalhar nelas? Será que eles têm condições? O período contará como parte da residência. Será suficiente? Não cairá o nível da residência?”, pergunta a estudante.

Regina também contesta a autonomia dos alunos. “São estudantes, portanto não podem tomar decisões sozinhos, como é possível na residência médica. Esse alunos terão algum poder de decisão ou tudo terá que passar pelo aval do supervisor?”.

A tutoria é um dos pontos que preocupa as faculdades particulares. “A supervisão está vinculada à instituição de ensino em que o aluno estuda. Tem que ter uma contrapartida para a instituição. Quem vai arcar com esses custos a mais do professor? Isso tem que ser melhor definido”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas. “Fica subentendido que o governo quer encontrar um mecanismo para obrigar o médico a prestar serviço para o governo. Temos vários questionamentos sobre esse assunto”, acrescenta.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) não se posicionou sobre a proposta. Na próxima semana, haverá reunião do conselho pleno da entidade, quando o segundo ciclo no ensino médico será discutido. A União Nacional dos Estudantes (UNE) também não tem um posicionamento oficial até o momento, pois avalia a medida.

A MP estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem 180 dias para regulamentar o trabalho dos alunos no SUS. O conselheiro do CNE José Fernandes de Lima diz que será formada uma comissão para analisar o tema. Serão feitas audiências públicas, além do debate interno na Câmara de Educação Superior. O CNE vai definir as atividades, o número de horas, a relação entre tutor e estudante, a formação do tutor e a relação entre estudante e hospital. As possíveis alterações na MP feitas pelo Congresso Nacional serão consideradas, explica o conselheiro.

As principais entidades médicas do país criticaram a iniciativa do governo.

Nessa quarta-feira (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o trabalho no SUS vai formar médicos com visão humanista e menos dependentes de máquinas e exames para atender.