Uma liminar suspendeu a assinatura do contrato de concessão do trem intercidades.
O leilão realizado no final de fevereiro incluiu, além da linha expressa que ligará a capital paulista a Campinas, a Linha 7-Rubi que faz o trajeto até Jundiaí.
Tem operação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Com única participante, a concorrência foi vencida pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC.
A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo que entrou com um mandado de segurança contra a licitação.
Entre os argumentos apresentados pelo sindicato na ação está a ausência de informações em relação ao tratamento.
Assim, ocorrerá dispensa aos atuais trabalhadores da linha metropolitana.
Também questiona o fato da licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
“Uma aglutinação infundada impede a participação de licitantes incapazes de fornecerem todos os serviços que compõem o objeto do edital, por exemplo, uma aquisição de autopeças atrelada a um serviço de instalação, tal agrupamento restringe a participação de empresas cujo objeto social seja apenas a venda de autopeças”, exemplifica a ação.
A licitação
O consórcio vencedor ofereceu lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de concessão.
Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto.
Assim, o consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão e será o responsável pelo projeto, financiamento execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC).
Trem
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens, e com uma parada em Jundiaí.
A velocidade média será de 95 quilômetros por hora – (km/h), podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos.
Cada trem poderá levar até 860 passageiros.
A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Assim, o consórcio também deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí.
Além disso, implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos.
O percurso ocorrerá em 33 minutos, com velocidade média de 80 km/h, superior aos 56 km/h médios do metrô.
Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Em relação às tarifas, o edital de concessão prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (TIC).
Além disso, de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano (TIM).
Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5.
Em nota, a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos diz que a decisão foi proferida ” sem análise do contraditório” e que o governo de São Paulo vai recorrer.
A secretaria diz ainda que “responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente”.
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