A defesa do ex-diretor do BB ingressou com um recurso administrativo para tentar anular a extradição concedida pelo governo italiano para o Brasil
O Tribunal Administrativo Regional do Lácio suspendeu, por 20 dias, a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (6), atendendo a recurso impetrado pela defesa do petista.
Na decisão, o presidente da primeira câmara do tribunal, Luigi Tosti, afirma que a suspensão da extradição se deve à “irreparabilidade do dano” a que Pizzolato estaria submetido -no caso, seu envio para o Brasil- antes que a corte administrativa analisasse o recurso. Tosti também marcou para 3 de junho a data de julgamento do recurso.
A defesa do ex-diretor do BB ingressou com um recurso administrativo para tentar anular a extradição concedida pelo governo italiano para o Brasil.
O caso já se esgotou nas esferas judiciária -com a decisão favorável à extradição pela Corte de Cassação (instância mais alta da Justiça)- e política, após o ministro do governo Matteo Renzi optar por enviá-lo para o cumprimento da pena do mensalão no Brasil.
Em países da União Europeia, diferentemente do Brasil, existe uma estrutura de justiça administrativa que pode ser acionada por qualquer cidadão para questionar uma decisão do Estado.
O alvo do defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, são procedimentos dos ministérios da Justiça, do Interior e das Relações Exteriores da Itália. O Brasil não é parte na ação administrativa.
A estratégia da defesa é questionar aspectos formais do rito de extradição em nível administrativo e, com isso, protelar o cumprimento da ordem emitida pelo ministro da Justiça, Andrea Orlando.
Nas 34 páginas, um dos argumentos questionados pelo o defensor foi o fato do Brasil ter recorrido, em novembro de 2014 quando a Corte de Apelação de Bolonha vetou a extradição, diretamente à Corte de Cassação de Roma. O procedimento, segundo o advogado, teria cerceado o direito de defesa.
O advogado de Pizzolato sustenta que o rito correto seria a apresentação uma contestação primeiro à corte regional em vez de partir direto para a suprema corte.
Além disso, Sivelli voltou carga contra uma questão de mérito: os presídios brasileiros não ofereceriam, segundo ele, garantia dos direitos fundamentais de Pizzolato, ferindo os termos do tratado de extradição Brasil-Itália. O argumento já tinha sido rechaçado pela Corte de Cassação e pelo ministro da Justiça.
No recurso, Pizzolato também invoca a cidadania italiana e se diz disposto a cumprir a pena na Itália a pena de 12 anos e sete meses de prisão, a que foi condenado no julgamento do mensalão.
Desde a semana passada, diplomatas brasileiros têm se reunido com altos funcionários do governo italiano em Roma para discutir a estratégia face a um possível recurso de Pizzolato para tentar protelar a extradição. As conversas têm ocorrido em Farnesina, sede da diplomacia italiana, e no Ministério da Justiça.
Segundo diplomatas que participam das conversas disseram à reportagem sob condição de não serem identificados, o governo Renzi emitiu sinais ao Brasil de que pretende reagir, com firmeza, ao recurso porque considera que a extradição é um ato discricionário, que foi tomado após o esgotamento da discussão no nível judicial.