Estado justifica posição sobre assinatura unilateral de contrato do túnel

Em razão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em determinar que a Autoridade Portuária de Santos só depositará os recursos no montante de R$ 2,6 bilhões para a obra do futuro túnel Santos-Guarujá, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) resolveu se manifestar.

Assim, em nota, o Governo do Estado informa que o “projeto do Túnel Santos-Guarujá segue o modelo aprovado no processo de concessão, cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025, e que embasou o leilão realizado em 5 de setembro de 2025”.

“O projeto segue o cronograma contratual estabelecido, com os prazos sendo regularmente cumpridos”.

“Por se tratar de uma iniciativa conjunta entre o Governo de São Paulo e a União, os aspectos relacionados à estrutura do projeto seguem sendo tratados de forma coordenada entre os entes envolvidos, no âmbito técnico e institucional adequado”, finalizou

Na quinta, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante o anúncio da formalização da construção da nova sede da Polícia Federal na Ponta da Praia, o presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini, salientou a importância da participação da União neste processo.

“Como não tivemos acesso ao contrato, fomos ao TCU”.

Dessa forma, o dirigente enfatizou.

“Recebemos a resposta de que o Governo do Estado e APS precisam formalizar medidas de governança de forma a garantir a fiscalização do recurso público federal aplicado na obra”, destacou.

Recursos públicos

“Sem tais garantias, não podemos simplesmente liberar o dinheiro dos contribuintes”.

Por sua vez, ele disse que a medida não atrapalhará o cronograma da obra.

“Logo tais providências conjuntas ocorrerão e estes ajustes não afetarão o cronograma das obras”, concluiu.

“Portanto, a decisão do TCU era a esperada e correta”, enfatizou.

Ministro Silvio Costa Filho e presidente da APS, Anderson Pomini. Foto: Divulgação APS

Recursos garantidos

Assim, Pomini salientou que R$ 2,6 bilhões já estão disponibilizados em conta própria para este fim.

Dessa forma, segundo ele, com a assinatura do contrato pela União, os recursos entrarão na conta da empresa vencedora da licitação.

Portanto, para a portuguesa Mota-Engil.

O prazo previsto é março de 2027, como previsto.

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