Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH.
No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula.
Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno.
Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.
As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje.
Data em que a matéria foi publicada no DOU.
Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor.
“As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.
Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada.
“Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório. Em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação.
O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.