Conforme projeto encaminhado às câmaras de Santos e Guarujá, o objetivo é aumentar o ISS do setor portuário de 3% para 5%. Na prática, um aumenta de 67%. Foto: Nara Assunção/Arquivo
Os prefeitos de Santos, Paulo Alexandre Barbosa; e de Guarujá, Válter Suman, resolveram dar um presente de Natal para as empresas que exercem atividades portuárias em seus municípios: um reajuste real de 67% no ISS (Imposto Sobre Serviços).
A inusitada e despropositada medida foi anunciada de forma conjunta, como uma simples elevação de alíquotas de 3% para 5%, com a justificativa de que alguns municípios portuários já tributam tais atividades pela alíquota de 5%, obviamente sem destacar que o movimento destas localidades é amplamente inexpressivo.
Em 1997, em Santos, numa crise financeira bem mais acentuada que a atual, como secretário de Finanças, caminhei no sentido contrário, reduzindo o ISS sobre atividades portuárias de 5% para 3%; assim como, na condição de consultor da Prefeitura de Guarujá, em 2005, propus idêntica redução ao ex-prefeito Farid Madi, que acolheu a ideia.
A lógica dos atuais prefeitos, porém, tem um mero raciocínio aritmético, que induz que o aumento de alíquota resulta em crescimento de receitas, fundamento que nem sempre se aplica à economia e em geral provoca reações adversas, com retração da atividade econômica.
Tal iniciativa, porém, pode acabar nos tribunais, pois nada justifica um reajuste tributário real de 67% numa economia em que a taxa de inflação sequer alcança 4%.
O Governo Paulo Alexandre Barbosa, nos seus primeiros quatro anos mandato, em valores de 31 de dezembro de 2016, arrecadou de ISS a importância de R$ 1 bilhão 868 milhões 487 mil, ou seja, 20,73% a mais do que o ex-prefeito Beto Mansur arrecadou em oito anos de administração (1997/2004), ou R$ 1 bilhão 547 milhões 604 mil, igualmente em valores atualizados.
O que, então, poderia justificar uma elevação tributária de tal dimensão? Apenas a falta de bom senso; a inexperiência em lidar com gestão pública; o desespero para cobrir rombos financeiros gerados por má administração; além, obviamente a falta de compromisso com o crescimento econômico, com a geração de empregos e com a sobrevivência de empresas menores que prestam serviços ao setor portuário e que vão arcar com os repasses destes custos, caso as leis sejam aprovadas.
Muito além do ISS
O hábito de surpreender os munícipes com anúncios precipitados vem norteando a gestão do prefeito de Santos desde os primeiros dias do primeiro mandato.
Naquela ocasião, anunciou um levantamento de 257 próprios públicos em condições precárias, falou sobre a necessidade de investimentos para reparação superior a R$ 350 milhões, porém nunca mais abordou o assunto ou exibiu a lista das reformas prometidas.
Reeleito para um segundo mandato, acumulou dezenas de obras inacabadas em todos os cantos da cidade; ficou oito meses sem pagar sequer a conta de limpeza pública; formalizou um acordo com a Sabesp que irá gerar um prejuízo de mais de R$ 900 milhões para o município em 30 anos, mas ainda teima em tomar decisões sem consultar ninguém, acreditando na complacência de um Poder Legislativo subserviente.
O chefe do Poder Executivo também é exageradamente complacente com o governador do Estado, elogia seus atos mais singelos, mas não cumpre sua função legal de cobrar o Governo de São Paulo no descaso dos repasses da verba das Estâncias Paulistas, que, só em seu período de mandato superam R$ 80 milhões que poderiam ter sido investidos em nosso município, gerado empregos, impostos e tantos outros benefícios.
Espera-se, porém, que este novo ato inconsequente não prospere, assim como não avance a ideia igualmente absurda de venda de patrimônio da Prodesan.
Santos é politizada demais para ficar à mercê de experiências e cansou de esperar a promessa de cuidar, inovar e avançar.
(*) Rodolfo Amaral é jornalista, especialista em Finanças Pública e diretor da R. Amaral & Associados