A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta (16) um edital de chamamento para que instituições interessadas integrem uma força de trabalho para a determinação de medidas que estimulem o uso racional de medicamentos.

Para a Anvisa, a venda de medicamentos tarja vermelha, que teoricamente precisam de prescrição médica, mas que na prática são vendidos sem apresentação de receita, é um problema grave de saúde pública. Por isso o foco do grupo deve ser a exigência da receita pelas farmácias na hora da compra, o que evitaria a automedicação.

Esses remédios correspondem a 65% do mercado de medicamentos e, para a maioria deles, a legislação sanitária exige apenas a apresentação da receita médica no ato da compra. As farmácias não são obrigadas a reter as receitas e, na prática, não costumam exigir a apresentação delas.

Instituições públicas e privadas, de caráter nacional, relacionadas à pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação e prescrição de medicamentos, e também segmentos relacionados a vigilância sanitária, defesa do consumidor e controle social do Sistema Único de Saúde poderão integrar o grupo. Além destes, órgãos públicos responsáveis por políticas públicas relacionadas à saúde também poderão participar.

A criação do grupo foi definida em audiência pública feita em setembro de 2012 que discutiu a necessidade de apresentação de receita médica para compra de medicamentos de tarja vermelha. A proposta da Anvisa é implementar medidas de fiscalização e educação para alertar sobre os riscos da automedicação e estimular o consumo racional de medicamentos no país.

As inscrições vão até o dia 15 de fevereiro e devem ser feitas por formulário específico.