O Ministério da Saúde informou, na última segunda-feira (12), que cerca de R$ 17 bilhões em recursos que não tiveram utilização durante a pandemia de covid-19 terão destino para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país. Os valores deverão ter utilização até 31 de dezembro deste ano.
A pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria teve publicação em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.
Os saldos são referentes a recursos que tiveram transferência pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
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