A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (27) no Diário Oficial da União decisão que autoriza reajuste máximo de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares com ou sem cobertura odontológica. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019.
O percentual é válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999. Além dos adaptados à Lei nº 9.656/98 – atinge, portanto, 8,1 milhões de beneficiários. Com isso, representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil; de acordo com dados referentes a abril de 2018.
Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo no último dia 12 chegou a limitar o reajuste a 5,72% a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O TRF da 3ª Região, no entanto, suspendeu a liminar. Assim, abrindo caminho para o percentual máximo de 10% anunciado pela ANS.
Atenção aos boletos
De acordo com a ANS, beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar:
– se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela agência;
– se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.
“É importante destacar que somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008”, destacou a entidade.