Legislação

Governador Alckmin veta projeto Segunda Sem Carne

Segundo Alckmin, o projeto, apesar de bem intencionado, é equivocado, pois cerceia o direito das pessoas em escolher a sua própria alimentação.

19 de janeiro de 2018 - 12:28

Da Redação

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Projeto Segunda Sem Carne foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, que alegou inconstitucionalidade

O governador Geraldo Alckmin vetou o Projeto de Lei 87/2016.

Ele instituiria o programa “Segunda sem Carne” em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado, obrigando a substituição de carne por outros produtos toda segunda-feira.

No início do mês, Alckmin comentou que o projeto era inconstitucional.

Isso porque a implantação de programas no Estado é atribuição do poder Executivo.

O governador destacou que medidas dessa natureza demandam mudança de cultura e não se dão por intervencionismo do Estado.

“Embora bem intencionado, o projeto é equivocado”, disse o governador.

“Ele cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, justificou.

O veto publicado hoje cita que a proposta fere também o direito à liberdade, garantido na Constituição Federal.

Sem carne

Voluntariamente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, desde 2015, não serve carne por um dia da semana em três unidades do Programa Bom Prato.

O projeto é uma parceira com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e as entidades gestoras dos restaurantes.

Já a Secretaria da Administração Penitência manifestou interesse de iniciar proposta semelhante.

A ideia seria em caráter experimental, intitulada de “Um Dia Sem Carne”.

No entanto, sem dia específico para tal.

O veto menciona ainda a manifestação da Secretaria da Agricultura.

O órgão  declarou que se dedica a pesquisas científicas com objetivo de aperfeiçoar constantemente os sistemas produtivos de maneira mais sustentável.

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