Quase 14 mil meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos no Brasil em 2023. Dessas, apenas 154 conseguiram acessar o aborto legal. O dado revela que só 1,1% das crianças em situação de gravidez tiveram o direito garantido por lei respeitado.
Segundo a legislação brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro, mesmo que haja consentimento. Por isso, a interrupção da gravidez poderia ter sido legalmente realizada em todos esses casos. No entanto, na prática, esse direito vem sendo negado.
A menina não engravida, ela é engravidada. Precisamos chamar isso do que é: gravidez infantil”, diz Ida Peréa Monteiro, presidente da Associação de Obstetrícia de Rondônia. Ela apresentou os dados no Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, no Rio de Janeiro, e alertou sobre as consequências da negligência: abandono escolar, traumas físicos e emocionais, perpetuação da pobreza e maior risco de morte.
Desde 2017, os profissionais de saúde precisam notificar obrigatoriamente os casos de gravidez infantil ao Ministério da Saúde e à polícia, pois a lei trata essas situações como estupro presumido. Eles também devem informar as vítimas sobre o direito ao aborto legal pelo SUS. No entanto, segundo Ida, poucas recebem essa orientação. Atualmente, menos de 100 hospitais em todo o Brasil realizam o procedimento.
Médico Olímpio Barbosa
O médico Olímpio Barbosa de Morais Filho, diretor do Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), em Recife, afirma que há resistência ideológica dentro de instituições de saúde. “A objeção de consciência não isenta o profissional de informar sobre os direitos da paciente”, afirma. “Muitas vezes, a menina expressa desejo de interromper a gestação, mas encontra portas fechadas.”
Segundo ele, mesmo quando a família se opõe, o direito à interrupção pertence exclusivamente à criança.
Nesses casos, os profissionais de saúde devem acionar o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir a decisão da vítima.
O médico ficou nacionalmente conhecido em 2020 ao acolher, no Cisam, uma menina de 10 anos grávida após estupro.
Um hospital no Espírito Santo recusou o atendimento à menina por ela estar com 22 semanas de gestação. O caso ganhou repercussão e motivou projetos de lei que tentam restringir o acesso ao aborto, como o PL que equipararia a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio — apelidado de “PL do Estupro” por entidades feministas.
Morais alerta que limitar o aborto legal prejudica, principalmente, as crianças. “Em 70% dos casos, o agressor é da própria família. A menina tem medo, demora a contar. Quando procura ajuda, já passou muito tempo”, explica.
A demora também aumenta o risco de morte. Dados apresentados por Ida mostram que, entre 2019 e 2023, 51 meninas de 10 a 14 anos morreram por complicações da gravidez — causas como eclâmpsia, infecção generalizada e aborto clandestino.
Taxa de mortalidade
A taxa de mortalidade materna nessa faixa etária é de 50 mortes a cada 100 mil nascimentos, o dobro da registrada entre mulheres de 20 a 24 anos.
“Essas mortes são o desfecho extremo da violência sexual e da omissão do Estado. A sociedade está falhando com suas meninas”, afirma Ida. “Proteger a infância é garantir que elas possam crescer, estudar e ter um futuro.”
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