A Prefeitura lançou, nesta terça-feira (29), o primeiro edital de chamamento público para Organizações da Sociedade Civil interessadas em realizar projetos destinados à pessoa idosa em Santos.
As parcerias serão financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI), no valor total de R$ 1,5 milhão.
Aliás, a medida representa mais um avanço nas políticas públicas para esta parcela da população, como destacou o prefeito Rogério Santos.
Ele participou da apresentação do edital realizada na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal.
“A gente tira do papel um projeto que vai disponibilizar recursos para desenvolver políticas públicas visando uma Cidade cada vez mais igualitária”, afirmou.
A vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo, chama a atenção para a ampliação de mais serviços para o segmento sênior.
“Na prática, o edital representa maior oferta de serviços para os idosos. Hoje, Santos tem aproximadamente 100 mil habitantes acima dos 60 anos”, enfatiza.
“Em função dessa característica, o Município, obrigatoriamente, precisa apresentar projetos que atendam esta população e o edital vai ao encontro desse perfil”.
Assim, todas as propostas apresentadas passarão pelo crivo do Conselho Municipal do Idoso.
Lançamento ocorreu na sala Princesa Isabel. Foto: Marcelo Martins/PMS-Divulgação
Eixos
Dessa forma, as propostas apresentadas pelas entidades devem ser focadas em três eixos: direitos fundamentais na construção e efetivação das políticas públicas.
Ou seja, saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, lazer e inclusão produtiva.
E ainda: educação e enfrentamento da violação dos direitos da pessoa idosa.
As entidades interessadas em participar do processo, devem ter, entre outras exigências, no mínimo, um ano de existência.
Além disso, ter em seu estatuto social a finalidade de atendimento, atenção e garantia de direitos da pessoa idosa,
Não bastasse, cadastro ativo, instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos.
Assim, o edital completo e a documentação exigida estão na edição desta terça-feira (29) Diário Oficial do Município.
Portanto, disponível a partir da página 73 (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2023-08-29).