O Ministério da Saúde adotará novas medidas de controle na execução do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). As primeiras mudanças a serem executadas pelos gestores locais foram definidas portaria 2.026 do Ministério da Saúde. Os incentivos financeiros somente serão repassados pelo registro de produção, podendo ser suspensos em casos de descumprimento dos critérios.
Os gestores precisarão cadastrar as Centrais de Regulação Médica das Urgências e as equipes de atendimento das Unidades Móveis do Componente SAMU 192 (ambulâncias de suporte básico e avançado, atendimento aéreo, ambulancha, motolância e veículo de intervenção rápida – carros de pequeno porte que auxiliam o atendimento das ambulâncias) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Essas unidades passam a ser consideradas estabelecimento de saúde do SUS na área de Atenção às Urgências.
“Com a obrigatoriedade do cadastro das Centrais de Regulação e das unidades do SAMU no SCNES, toda a produção do programa será informada diretamente ao ministério. Isso vai facilitar o controle por nossa parte e, o mais importante de tudo, resultará em maior agilidade no cruzamento de informações e na assistência à população”, destaca o coordenador-geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Paulo de Tharso.
Os gestores também precisarão cadastrar mensalmente a produção realizada pelas Centrais de Regulação do SAMU e pelas unidades móveis no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA). Com o registro da produção, os incentivos podem ser suspensos em casos de descumprimento dos critérios, sendo restabelecido após regularização da situação. Essa medida também contribuirá para formar um banco de dados sobre os atendimentos realizados pelo SAMU 192 e melhorar o planejamento da rede de serviços.
O aperfeiçoamento do SAMU, assim como dos outros componentes da Rede de Urgência de Atenção às Urgências – Saúde Toda Hora, é uma das prioridades do governo federal. Prova disso é que, no último dia 8, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram o SOS Emergências, com o objetivo de qualificar a gestão e o atendimento às emergências no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma nova portaria trará o detalhamento das medidas e da adequação ao SCNES e estabelecerá 60 dias para realização do cadastro.
Locação
A portaria também traz a opção dos gestores locais poderem firmar contrato de locação de imóveis para o funcionamento do SAMU. Atualmente, as Centrais de Regulação só funcionam em imóveis próprios ou cedidos. Os gestores também poderão solicitar recursos para a construção de novas unidades, ampliação ou reforma dos locais já existentes ou que pretendam ser regionalizados. Os valores podem chegar a R$ 200 mil e serão definidos de acordo com o porte populacional.
SAMU
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência já atinge 112,3 milhões de brasileiros em 1.604 municípios, chegando a uma cobertura de 58,66% da população. Em todo o país, o SAMU conta com 159 Centrais de Regulação e 1.757 ambulâncias, sendo 1.383 Unidades de Suporte Básico e 374 Unidades de Suporte Avançado, além de 77 motolâncias. O Ministério da Saúde repassa aos municípios, anualmente, R$ 392,24 milhões para o custeio destes serviços.
Está previsto, ainda, a construção de 35 novas Centrais de Regulação e outras 47 unidades estão em processo de expansão do atendimento a outras localidades. Com isso, a previsão é que, até o final deste ano, o Samu alcance 78,59% da população; ou seja, beneficie 150,4 milhões de pessoas em 3.897 municípios. Isso corresponde a um investimento de mais de R$ 24,5 milhões no serviço, sendo que quase R$ 9 milhões já foram investido neste ano.