Texto de Sara Baptista
Segundo dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) de setembro de 2015, há no Brasil cerca de 8500 refugiados e mais de 12mil solicitantes de refúgio, de 81 nacionalidades diferentes. Quando comparamos com a União Europeia o número é muito baixo, no entanto, Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da ONG Conectas, afirma que o Brasil está longe de ter o papel protagonista condizente com a cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU que o país tanto pleiteia.
Para Camila a posição do governo brasileiro de abrir as portas para os refugiados é positiva, mas ainda muito insuficiente, pois essas pessoas precisam também de uma postura mais pró-ativa de integração na sociedade. Essa parte acaba ficando na mão de organizações da sociedade civil, como a ADUS (Instituto de Reintegração do Refugiado), a Missão da Paz e a Cáritas, o que demonstra uma falha na ação do Estado.
A Lei dos Refugiados (lei nº 9474) prevê, por exemplo, que a partir do momento em que uma pessoa solicita o refúgio ela automaticamente tem direito de receber documentos – incluindo carteira de trabalho – e permanência no país onde ela está. Porém, no Brasil é emitida uma folha de papel, que não costuma ser aceita como documento válido, o que deixa os refugiados em situação de vulnerabilidade.
A coordenadora acredita que uma medida possível para o aumento do protagonismo brasileiro seria a adoção do reassentamento humanitário, através do qual o país, além de apenas receber refugiados, buscaria essas pessoas em seus países de origem, oferecendo assim ajuda a quem não tem condições de pagar uma passagem para o outro lado do mundo.
Já no caso dos imigrantes, segundo Camila, a prática no Brasil tem sido melhor do que a lei, pois ultimamente não há casos de criminalização do migrante pela sua situação migratória, além da implantação de Anistias, que facilitam a regularização de pessoas que até então estavam irregulares no país, a concessão de Vistos Humanitários e a ausência de deportações em massa.
O país passa também por um momento de reformulação do Estatuto do Estrangeiro (lei 6815), lei que não aceita a migração como um direito humano, contrariando o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nesse sentido o projeto de lei nº288 do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) tramita desde 2013 no Legislativo e atualmente aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. O texto contou com o apoio do Executivo e prevê a transformação do Estatuto em uma nova Lei de Migração. Contudo, ainda que seja melhor do que o Estatuto vigente, Camila enxerga algumas falhas no texto da nova lei, como a limitação de alguns direitos – as leis trabalhistas, por exemplo – e a não proibição de detenção por razões migratórias.