Sou moradora da Cidade de Mongaguá – SP, e venho por meio deste fazer uma reclamação referente a Quadra de Escola de Samba Vai Q Vira, situada à Rua: Ernesto Delgado, nº 105 – Balneário Itaóca.
Há vários meses o local vem promovendo festas e bailes funk que perduram das 22h às 04h da manhã, o local não tem nenhum tipo de isolamento acústico o que torna o barulho um incômodo à população que mora na região. Em tempos de Carnaval a situação é ainda pior, pois os ensaios com a bateria duram também a noite toda.
Em 1709 às 22h começava a festa, tentei por diversas vezes dormir, pois acordava cedo no outro dia para trabalhar, às 02h da manhã entrei em contato no 190 da Polícia Militar e efetuei uma denúncia, perguntei ao policial que me atendera se algo poderia ser feito. O mesmo informou-me que esse tipo de acorrência não era da alçada da Polícia Militar e que eu deveria reclamar na Prefeitura.
Após o ocorrido alguns moradores, inclusive eu, levamos nossa reclamação à Prefeitura de Mongaguá; e nada foi feito.
Em 2609 foi publicada uma matéria no Jornal A Tribuna, em anexo, onde vários moradores davam depoimentos e reclamavam do barulho e dos frequentadores da Quadra Vai Q Vira, mesmo assim nenhuma atitude foi tomada.
Me pergunto quando o Prefeito Paulinho (DEM) e os vereadores, que deveriam zelar pelos direitos dos cidadãos, irão sanar esse problema Pois é claro que esse problema também se envereda para questões de interesse, mas não seria melhor resolver os conflitos da sociedade Pois não somos nós que votamos, que elegemos homens que lutem e façam valer as leis
Eis a lei, está na Constituição Brasileira:
O Decreto-Lei n.º 92007, de 17 de Janeiro, aprovou e publicou em anexo o Regulamento Geral do Ruído.
Para efeitos do Regulamento Geral do Ruído, entende-se por RUÍDO DE VIZINHANÇA o ruído associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido directamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja susceptível de afectar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança (cfr. artigo 3.º, alínea r), do Regulamento Geral do Ruído).
As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade. (cfr. artigo 24.º, n.º 1, do Regulamento Geral do Ruído).
As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade. (cfr. artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Geral do Ruído).
Relativamente a ruído de vizinhança, a fiscalização do cumprimento das normas previstas no Regulamento Geral do Ruído compete às autoridades policiais. (cfr. artigo 26.º, alínea f), do Regulamento Geral do Ruído)
O não cumprimento da ordem de cessação imediata da incomodidade emitida pela autoridade policial ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, constitui contra-ordenação ambiental leve (cfr. artigo 28.º, alínea h), do Regulamento Geral do Ruído).
O não cumprimento pelo produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas do prazo fixado pelas autoridades policiais para fazer cessar a incomodidade, constitui contra-ordenação ambiental leve (cfr. artigo 28.º, alínea i), do Regulamento Geral do Ruído).
Peço que os órgãos e autoridades competentes tomem as devidas medidas cabíveis, visto que a Cidade de Mongaguá não é somente habitadavisitada por turistas, os moradores que lá residem sentem-se incomodados, e a Quadra Vai Q Vira está indevidamente instalada em uma zona residencial.
Aguardo retorno urgente pois a situação está insustentável.
Atenciosamente,
Ana Maria Borges