Lei Maria da Penha, que coíbe violência contra mulheres, completa 11 anos

Dentre as lutas femininas pelo direito e contra a violência da mulher brasileira, a Lei Maria da Penha é um marco na história. No dia 7 de agosto de 2006, há exatos 11 anos, o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de número 11340, que coíbe todos os tipos de violência doméstica. Mas a lei não impediu que novos casos surgissem.

Somente neste ano, entre os meses de janeiro a junho, foram registradas 63.680 denúncias de violência contra as mulheres (são 352 casos por dia ou quase 15 por hora) — incluindo a violência doméstica — no estado de São Paulo, segundo registros do Boletim Estatístico Eletrônico (BEE), divulgados pela Secretaria de Segurança Pública.

A maioria das queixas referem-se à lesão corporal dolosa e ameaças.

Atuando em delegacias da mulher há 13 anos, a delegada titular da Delegacia da Mulher de Santos, Fernanda dos Santos Souza, observou um aumento significativo no número de acusações desde quando a lei foi sancionada.

“A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas. Ela trouxe alguns instrumentos a favor da mulher e desde então percebemos o aumento das denúncias. Isso não quer dizer que os casos cresceram, mas que começaram a serem mais denunciado. Elas [mulheres] se sentiram mais salvaguardadas”.

Segundo a delegada, o maior número de agressões incide nas classes econômicas mais baixas, porém a faixa etária é variada. Ela comenta que há queixas de adolescentes assim como idosas que sempre sofreram algum tipo de agressão do parceiro.

“Estamos passando por uma mudança cultural e isso está interferindo na sociedade. Como hoje a mulher está muito mais ativa no mercado de trabalho, ela consegue ter mais coragem e menos dependência”, acrescenta.

Empoderamento feminino

A psicóloga e gestora da Universidade Internacional da Paz de Santos (Unipaz), Lena Mello, explica que o empoderamento feminino tem completa importância para este ápice social. “Saímos de uma sociedade extremamente machista, veio o feminismo e as mulheres começaram a se empoderar. Não podemos confundir o feminino com o feminismo, o que está acontecendo é o empoderamento feminino”.

Lena define a violência como uma condição de abuso quando o machista acredita que tem poder sobre a mulher.

“Existe também o paradigma de que a mulher precisa do homem, mas isso não é verdade. A mulher pode precisar do homem assim como o homem precisa da mulher. Além do mais, também há a interferência da maneira como lidamos com o dinheiro, por isso que quanto menos culturalmente desenvolvida for a mulher, mais ela acredita no dinheiro e na submissão ao homem”, destaca.