Cargos eletivos

Saiba as funções e obrigações dos cargos em disputa nesta eleição

A Constituição define as prerrogativas e responsabilidades dos cargos públicos que serão disputados

02 de outubro de 2014 - 16:07

Da Redação

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A cada quatro anos, quando o cidadão participa das eleições de cargos majoritários e proporcionais, há a necessidade de escolher o candidato que o eleitor considere mais apto para cumprir suas funções ao qual foi eleito. No entanto, muitos não sabem o papel de um senador ou a diferença entre um deputado federal e um estadual.

Antes de entender as incumbências dos cargos dos eleitos é preciso ter o conhecimento da funcionalidade dos três poderes que regem o Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Esses três poderes foram ideias desenvolvidas pelo pensador francês, Charles de Montesquieu, no qual a divisão do poder político em três forças seria um equilíbrio para que não se concentrasse todas as funções em um poder único.

Os três poderes
O Poder Legislativo propõe e elabora leis, emendas à Constituição, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Ele é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em âmbito estadual, o papel é cumprido pelos deputados estaduais e no municipal, pelos vereadores.

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição 1/3 e na eleição subsequente em 2/3 das cadeiras. Desta vez, será apenas um cargo em disputa.

Já o Poder Executivo tem o poder de governar o povo, administrar intereses públicos seja sancionando, promulgando e aplicando as leis, ficando responsável pelo gerenciamento das finanças públicas. Presidentes, governadores e prefeitos são os representantes do Executivo. No Brasil, eles são eleitos pelo voto direto. O mandato tem duração de quatro anos, podendo se estender por mais quatro, após novas eleições.

O Poder Judiciário garante direitos e resolve conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Zela pelo cumprimento da Constituição e dá a palavra final em questões que envolvam suas normas. É exercido pelo Supremo Tribunal Federal, órgão máximo, e outros tribunais nos estados e municípios. O STF é formado por 11 ministros escolhidos pelo presidente da República.

 

Funções e obrigações dos cargos em disputa

Presidente da República
O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima). Quando eleito, o ele tem, entre outras atividades, as seguintes funções: nomear e exonerar os ministros de Estado; conduzir a política econômica; exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção da administração federal; editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência; aplicar as leis aprovadas, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.

Palácio da Alvorada: Abriga os gabinetes Presidencial, da Casa Civil, da Secretaria-Geral e de Segurança Institucional da Presidência da República

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Governador do Estado
O Tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não conflitem com os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade. É função do governador: a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos. O governador do Distrito Federal, por ser um caso singular (município neutro), exerce certas funções que são cabíveis ao prefeito das demais cidades.

Palácio dos Bandeirantes: Sede do Governo de São Paulo e residência oficial do governador

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Senador
Os senadores têm a premissa de zelar pelos direitos constitucionais do povo, analisar e votar projetos de lei, investigar denúncias nas CPIs, propor emendas parlamentares, aprovar o orçamento da União, autorizar estados e municípios a contrair empréstimos, processar e julgar o presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Deputado Federal
O deputado federal elebora e mantém-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar leis, leis complementares, emendas à Constituição federal, e ainda propor emenda para a Constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).

Congresso Nacional: A sede do Congresso Nacional é constituída por duas cúpulas representando os plenários: a maior (côncava) pertence à Câmara dos Deputados, e a menor (convexa) abriga a do  Senado Federal.

Congresso Nacional: A sede do Congresso Nacional é constituída por duas cúpulas representando os plenários: a maior (côncava) pertence à Câmara dos Deputados, e a menor (convexa) abriga a do
Senado Federal.

 

Deputado Estadual
Compete aos deputados estaduais a função de legislar. Segundo a Constituição Federal, o deputado pode propor, emendar, alterar, revogar e derrogar (revogação parcial) leis estaduais. É reservada ao Estado a competência que não é nem municipal nem federal. Ele também julga contas do governo estadual, fiscaliza a administração pública no Estado, fixa salários do governador, aprova os salários dos deputados estaduais, investiga atos ilícitos da administração e pode instalar CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito.

Assembleia Legislativa de São Paulo O edifício abriga os 94 deputados estaduais de SP

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