É notório que o País passa por uma crise econômica que reflete na vida do cidadão, do setor empresarial e, consequentemente, na arrecadação das administrações públicas brasileiras.
Dessa forma, diversas cidades brasileiras estão antecipando o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS. O programa visa promover a regularização dos créditos tributários ou não tributários municipais decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas inscritas na Dívida Ativa até o ano passado.
Trata-se de uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas utilizando-se dos benefícios que a lei confere, evitando ações judiciais e protestos, que podem implicar, inclusive, em obstáculos para negociações futuras.
Retorno
O Refis tem duas funções importantes, ajudar o cidadão a regularizar uma pendência com condições facilitadas e, ainda, equilibrar as contas do município.
Ao possibilitar a regularização fiscal de inúmeras empresas e cidadãos, essa iniciativa viabiliza a retomada do crescimento do setor empresarial e faz com que a economia volte a girar, ainda mais num momento em que diversos municípios brasileiros sofrem com quedas nos repasses estaduais e federais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Fundo de Participação de Municípios (FPM), respectivamente.
Além disso, ao renegociar suas pendências tributárias com a prefeitura, além de minimizar o cenário de redução da arrecadação das Prefeituras, esses recursos retornam ao próprio munícipe em forma de investimento em serviços básicos, como saúde, educação e assistência social.
Para ajudar os munícipes e empresários nessa recuperação fiscal, Santos antecipou o Refis, que geralmente era realizado no final do ano. O resultado é que, desde o início do mês de abril até o último dia 25, mais de 2.500 contribuintes já aderiram ao Refis. Esses munícipes renegociaram o pagamento de mais de 6 mil dívidas, que representam a adesão de aproximadamente R$ 11 milhões.
Revigoramento
O montante equivale a mais de um terço dos R$ 30 milhões que a Secretaria de Finanças projeta arrecadar com o programa. Dos R$ 11 milhões, R$ 7,7 milhões devem entrar nos cofres públicos até o início desta semana, pois foram negociados para pagamento à vista. Os outros R$ 4 milhões foram parcelados até dezembro.
O Refis vai até 30 de junho para pagamento à vista de impostos, taxas e multas administrativas não pagas e dá 100% de desconto na multa (que é de 10% do valor devido) e nos juros de mora (taxa de 1% ao mês). A partir de julho, o desconto é de 70% sobre multa e juros de mora.
Para aderir ao Refis basta ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou sábado, das 8h às 13h. É preciso se dirigir ao setor de Triagem e pegar senha para atendimento no guichê da Dívida Ativa.
Então, corra que ainda dá tempo!
(*) Por Celso Évora
Deixe um comentário