TSE poderá cassar mandatos de políticos eleitos nos estados

O julgamento em favor do TSE  influencia os recursos contra a expedição de diploma em mandatos de governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

O PDT é o autor da ação que questionava a competência do TSE.

O partido defendia que a primeira instância natural para cassar o mandato desses cargos é o TRE.

O Supremo Tribunal Federal confirmou o poder outorgado ao Tribunal Superior Eleitoral para cassação de mandatos

O TSE  seria a última fase do processo, depois de apresentados todos os recursos.

Caso essa tese fosse vencedora, o tempo para cassar o mandato seria maior, porque seriam obrigatórias mais etapas.

Processos já em curso no TSE também teriam que ser devolvidos para os Tribunais Regionais.

O ministro relator Luiz Fux, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, defendeu que já existe vasta jurisprudência,  tornando constitucional o julgamento direto pela instituição, e que o Código Eleitoral respalda a decisão.

Fux falou também que mudar a prática prejudicaria a segurança jurídica.

O único a discordar foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele argumentou que é um direito básico a revisão de decisões –  o chamado duplo grau de jurisdição

Em setembro de 2009, o relator original do processo, ministro Eros Grau, já aposentado, concedeu liminar para suspender a tramitação dos pedidos de cassação que eram influenciados pelo questionamento.

Mas duas semanas depois o Plenário, por maioria de votos, negou a liminar, e os processos voltaram a correr normalmente no TSE.