Mudança na lei
Provoca estranheza a publicação – após pouco mais de 7 meses de entrar em vigor – da retificação da Lei Complementar 1006, de 17/7/18, que prevê o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na Área Insular de Santos.
Afinal, é nela que constam mudanças significativas urbanas, como os famosas Nides – Núcleos de Intervenção e Diretrizes Estratégicas, que permitem obras polêmicas, como o projeto Nova Ponta da Praia.
A publicação sobre eventuais mudanças ocuparam 71 páginas na edição digital do Diário Oficial de segunda (11).
Assim, chama a atenção a retificação – após 7 meses – e o temor que exista alguma ‘pegadinha’ e risco da proposta aprovada pelo Legislativo tenha sofrido alteração significativa que possa alterar a proposta originalmente aprovada.
É importante que tanto os vereadores, como urbanistas e demais autoridades interessadas no tema comparem as mudanças propostas nesta nova lei publicada e verifiquem o impacto que isso poderá provocar.
A indagação que não poderia faltar é inevitável: afinal, por qual razão e a quem interessam tais alterações?
Após aprovada em julho do ano passado, lei recebeu alterações ao longo de 72 páginas, conforme divulgado na edição digital de segunda (11) no Diário Oficial. Foto: Rom Santa Rosa/Arquivo
