Reportagem do Diário Oficial publicada no dia 24 de agosto de 2015 informando que a Prefeitura havia rompido na sexta (dia 21/8) o contrato com a CPFL.
A despeito da contratação sem licitação firmada em setembro de 2015, a Prefeitura de Santos renovou, pelo quarto ano consecutivo, o contrato para implantação e manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município com o consórcio Sadenco-Quantum-Fortnort.
Na época, houve uma polêmica imensa.
Isso porque a vencedora foi a CPFL, mas a empresa teve o contrato rompido três meses após a assinatura.
Aliás, de forma unilateral pela Prefeitura.
Na época, a Municipalidade alegou não cumprimento de cláusulas contratuais.
Neste quinto contrato (quarto aditivo), com validade de um ano, a Prefeitura pagará R$ 13.673.787,78/ano – o equivalente a R$ 1 milhão 139 mil mensais.
Na comparação com o contrato de 2015, cujo valor mensal era de R$ 834.663,90, o atual, recém-renovado, foi majorado em 36,5%, índice acima dos 24% de inflação no período medido pelo IGPM.
Assim, Vale lembrar que os valores pagos no contrato não incluem os custos com o consumo de energia da iluminação pública, arrecadação atrelada à CIP.
Portanto, trata-se daquela que está na conta de luz de todos os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Iluminação pública teve o contrato renovado por mais um ano pelo valor total de R$ 13,6 milhões. Foto: Rom Santa Rosa/Arquivo
Prorrogação possível
Vale destacar que prestação de serviços a serem executados de forma contínua (como o caso da iluminação pública), que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 meses.
Ou seja, até setembro de 2020.
Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, este prazo poderá ser prorrogado por até 12 (meses).
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