Vereadores aprovam cessão de imóvel que está em construção

Projeto do futuro Centro de Convenções, que ocupará área federal. Prefeitura quer ceder terreno para iniciativa privada, após licitação. Proposta foi aprovada pela Câmara em primeira discussão. Foto: Divulgação.

Por 16 votos favoráveis, 2 abstenções e 2 votos contrários, os vereadores de Santos aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza o Executivo a promover licitação e repassar à iniciativa privada o futuro Centro de Atividades Turísticas – CAT.

A obra está sendo erguida na Ponta da Praia, em área que pertence à União e foi cedida ao Município, inicialmente de forma gratuita.

A previsão é que ela seja entregue em 1º de junho do próximo ano para a abertura do encontro de Cidades Criativas, promovido pela Unesco.

Na prática, porém, qualquer licitação só valerá quando o SPU – Serviço de Patrimônio da União aprovar o pedido de mudança da Prefeitura de outorga gratuita, originalmente acertado e em vigor, para outorga onerosa, uma espécie de aluguel.

O SPU paulista já deu aval favorável e o caso está em Brasília, sem previsão de aprovação do pedido.

A estimativa é que a mudança seja aprovada nos próximos dias.

A prefeitura também pede extensão da outorga, dos atuais 20 para 30 anos, o que seria um atrativo maior para a iniciativa privada explorar o espaço.

Somente com esta mudança e autorização do SPU, a Prefeitura poderá iniciar a licitação.

Com a aprovação, a segunda votação do projeto deverá ocorrer na próxima quinta-feira.

Pressa

Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, o vereador Sadao Nakai (PSDB) lamentou a pressa que o Legislativo aprovou o projeto, encaminhado pela Prefeitura em setembro passado.

Assim, na quarta-feira passada (16), houve audiência pública sobre o tema.

E no dia seguinte, para surpresa do vereador, o assunto já foi colocado em pauta para a sessão desta segunda (21).

“Há um ano a prefeitura sabia do futuro Centro de Convenções e não tinha ideia como operá-lo, mas só em setembro resolveu encaminhar a proposta de cessão ao Legislativo”, disse Sadao, que negou ser contrário ao projeto.

“Estou triste por não ter podido discutir melhor este tema”.

“Não temos estudo de viabilidade econômica, nem prazo de cessão de outorga onerosa”.

“Em nenhum momento, a comissão tinha interesse em obstruir o projeto. O que me incomoda é votar sem informações”, dispara.

Ao lado do vereador Fabrício Cardoso (PSB), que também alegou falta de informações, Sadao se absteve da votação.

Assim, os dois votos contrários foram dos vereadores petistas: Telma de Souza e Francisco Nogueira.

Além disso, o vereador Augusto Duarte não esteve na sessão.

Não bastasse, Ademir Pestana (PSDB) está de licença – e foi substituído pelo suplente Luke Franco, que votou favorável ao projeto de autorização.

Agilidade

Líder do governo na Câmara, o vereador Adilson Jr (PTB) disse que o projeto já estava no Legislativo há um mês e havia a necessidade de agilidade para que a Cidade não perca investimentos no setor do trade turístico, com o fim do futuro Mendes Convention Center, que será substituído pelo novo CAT.

Por isso, em especial, a partir do segundo semestre de 2020.

Além disso, estima-se que o custo da obra do futuro CAT irá variar de R$ 50 a 60 milhões – quase a metade do total a ser investido pela iniciativa privada dentro do projeto Nova Ponta da Praia.

Obra, aliás, bancada pela iniciativa privada (Grupo Mendes), hoje responsável pelo atual centro de convenções.

Além disso, o terreno de mais de 30 mil metros quadrados do atual empreendimento no bairro do Campo Grande será desocupado tão logo seja concluído o CAT.

Portanto, no local, um power center será instalado.

Assim, lojas como Cobasi (pet shop), Decathlon (material esportivo), Leroy Merlin (decoração e casa) e Cinépolis (cinema) já demonstraram interesse em dividir o espaço.