Turismo

Viabilidade econômica do futuro centro de convenções vira incógnita

Prefeitura aguarda autorização do SPU para alterar contrato de cessão gratuita para onerosa e assim licitar futuro Centro de Convenções à iniciativa privada

17 de outubro de 2019 - 17:00

Beatriz Viana - Colaboradora

Da Redação

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A audiência pública realizada na noite de quarta (16) na Câmara sobre  a concessão de uso do Centro de Atividades Turísticas (CAT), na Ponta da Praia, deixou muitas questões em aberto.

O futuro empreendimento turístico já teve as obras iniciadas dentro do projeto Nova Ponta da Praia, mas a forma como será usado o equipamento é cercada de incertezas.

Especialmente no tocante a quem ficará responsável em sua manutenção e exploração e como isso ocorrerá.

Cedido pelo SPU – Serviço de Patrimônio da União à Prefeitura como outorga gratuita, a Prefeitura já solicitou a mudança para outorga onerosa.

Ou seja, com pagamento de aluguel, para que possa repassá-lo à iniciativa privada, após licitação.

De forma paralela, encaminhou projeto de lei à Câmara pedindo a cessão do futuro CAT à iniciativa privada.

Na sua justificativa de apenas duas páginas, a Administração alega que reconhece que “no organograma atual da Prefeitura de Santos não existe órgão público com atribuições legais ou regulamentares pertinentes à gestão e operação de um Centro de Atividades Turísticas, tampouco contamos com servidores com expertise para a gestão e operação do equipamento”.

À mesa, estavam os secretários de Governo e Turismo Rogério Santos e Odair Gonzalez, respectivamente.

E ainda: o vereador Adilson Junior (PTB), líder do governo no Legislativo e membro da comissão permanente de Desenvolvimento Urbano.

Além do vereador Sadao Nakai, presidente da comissão e responsável pelo pedido da audiência.

 

Administração do CAT e detalhes sobre a obra

Gonzalez contou que a administração ficaria, a princípio, com a Secretaria de Turismo.

A Prefeitura criará uma comissão de possivelmente três secretarias para acompanhar a execução e gestão do contrato.

O período de concessão, redigido no projeto de lei de autoria do Poder Executivo, considera prazo de até 30 anos.

A alteração de 20 para 30 anos já foi solicitada junto com a mudança de outorga ao SPU.

As obras do CAT serão entregues em 1º de junho para aproveitar a realização do Encontro Mundial de Cidades Criativas, promovido pela Unesco.

A promoção de eventos está prevista para começar a partir do 2º semestre de 2020.

A partir de um convênio com o grupo Mendes, até a entrega do novo empreendimento todos os eventos públicos deverão ser sediados no Mendes Convention Center.

O Grupo Mendes, que arcará com a construção do CAT, foi responsável pela compra de terreno do Wallmart, no valor de R$ 5 milhões e 800 mil reais.

Valor bem acima do originalmente calculado.

Tratava-se de uma área de 2.074 metros quadrados que pertencia ao grupo americano.

A Prefeitura desapropriou o terreno, mas por ser complementar ao projeto, o custo foi arcado pela empresa.

Na época a prefeitura calculava que o valor do m2 seria de R$ 160,55.

Saiu por R$ 2.796,52 – quase 17,5 vezes a mais.

 

Boa oportunidade

O secretário Santos considerou a escolha do local como uma boa oportunidade.

Segundo ele, o Centro não possuía vocação turística, além de contar com muitas restrições de tombamento e altura.

Por isso, a Ponta da Praia foi escolhida por estudos técnicos que contemplavam a modernização do bairro como um todo.

Segundo o presidente do Santos Convention Bureau, Leonardo Carvalho, o local também é estratégico para a hotelaria.

O CAT estará a 15 minutos de qualquer hotel da cidade, facilitando a acessibilidade dos turistas, assegura.

 

Audiência pública serviu para discutir os próximos passos para a implantação do futuro CAT. Foto: Beatriz Viana

Parceria com o Santos Visitors Bureau

Santos explicou o objetivo da parceria com o Santos Visitors Bureau.

Assinado no início do mês, o acordo busca cooperação técnica, com a realização de um Estudo de Viabilidade Econômica feito pelo Santos Bureau para sustentar as decisões sobre o CAT.

Antes da criação do projeto, não foram feitos estudos aprofundados sobre impactos econômicos.

Incluindo fomento do turismo ou demais informações úteis para nortear a construção da obra.

O secretário afirmou que isso aconteceu porque a Prefeitura não tem a expertise para oferecer uma análise completa da viabilidade do projeto.

Por isso, recorreu à parceria com o Bureau, que deve orientar as próximas fases dos estudos.

Um edital será implementado para previsão de outorga para qualquer valor anexo à obra.

Para realizá-lo, a Prefeitura aguarda a efetivação do levantamento, que será entregue num prazo de 10 a 15 dias pelo Santos Bureau.

Outro benefício da parceria é a captação de grandes eventos.

Segundo o secretário, “o mais importante é desenvolver o turismo na cidade”, buscando aumento da renda como um todo.

 

Nova Ponta da Praia

Imagem do futuro Centro de Convenções, que ocupará área federa. Prefeitura quer ceder terreno para iniciativa privada, após licitação.

 

Especificações sobre eventos

A empresa que irá gerenciar o espaço após a licitação deverá oferecer para eventos públicos 45 dias da agenda do pavilhão de exposições e 20 dias do auditório, ambos totalmente gratuitos ao Município.

Não haverá restaurantes ou lanchonetes no CAT, que cobrará para o município qualquer receita adicional.

O espaço abrigará todos os tipos de eventos, voltados especialmente ao turismo de negócios.

Entre as modalidades de eventos, estão simpósios, conferências, reuniões, formaturas, feiras, entre outros.

Santos conta que “será um mix de produtos, mas que seja pertinente ao turismo, focado no de negócios”.

 

Concessão e equipamentos

O Serviço do Patrimônio da União paulista (SPU) autorizou que 50% da arrecadação do município com a cessão onerosa ficará com o SPU.

Por sua vez,  a outra parte será destinada ao turismo.

Entretanto, não há valor formatado, mas é pretendido que essa parte da outorga seja convertida em divulgação e apoio ao turismo santista.

Com equipamento maior que um centro de convenções, o CAT abrigará um pavilhão de exposição e feiras com 9 mil m² no térreo.

Na parte superior, terá auditório e uma área com oito espaços divisíveis.

O conjunto ainda contará com estacionamento e um heliponto,  ainda não licenciado.

Na cessão aos futuros concessionários, o CAT será cedido com todo seu equipamento.

Haverá um custo de depreciação e atualização dos bens para o concessionário para evitar que danos ao equipamento sejam pagos com dinheiro público.

 

Vereador questiona

Com explicações genéricas e poucos dados para subsidiar, a Prefeitura não conseguiu esclarecer os questionamentos propostos pela Câmara sobre a viabilidade econômica e a forma de concessão do espaço.

Assim entende o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Sadao Nakai.

Ele espera mais informações da Prefeitura para que a votação seja feita com responsabilidade.

Dessa forma, a prefeitura aguarda a posição do SPU para fazer a alteração da outorga. Mas não deve encontrar dificuldades.

Não há informações concretas sobre a previsão de renda gerada pelo CAT ou incremento do ISS na região.

Segundo o vereador, o Plano de Viabilidade Econômica, que deveria estar pronto antes do projeto, teve tempo para ser providenciado.

Ontem, a assinatura do termo de compromisso para construção do CAT completou um ano, e ainda não há nenhum estado aprofundado sobre a obra.

“Ainda sem base informativa para a tomada de decisões, a Câmara continua insegura quanto seu parecer no projeto”, enfatiza.

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