Três das 9 cidades da Baixada Santista estão em dificuldades financeiras

Três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades ou crítica. Na Baixada Santista, esta situação ocorre em três das nove cidades.

São elas: Santos, São Vicente e Peruíbe.

Os dados fazem parte do estudo divulgado na última quinta-feira (31) elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Denominado Um Raio-X das Finanças Públicas dos Municípios Brasileiros – 2018, o documento analisa a situação econômica das 5.569 cidades, reforçando a necessidade urgente de termos uma reforma tributária, pois parcela considerável dos municípios vive em estado de penúria.

O ranking leva em consideração quatro itens: autonomia financeira, gastos com pessoal, liquidez e investimentos.

Quanto mais próximo do 1,00, melhor.

Neste cenário, Praia Grande (foto), com 0,797 pontos, é a cidade da Baixada Santista melhor colocada no ranking, conforme o estudo.

Portanto, fica na 28ª posição no estado de São Paulo e na 219ª no País.

Por apenas 0,003 pontos, a cidade não entrou no seleto grupo de cidades brasileiras – que representam 4% – classificado no estudo como ‘gestão de excelência’.

Assim, além de Praia Grande, outras cinco cidades também foram classificadas pelo levantamento como de ‘boa gestão’.

E também Mongaguá, Itanhaém, Guarujá, Cubatão e Bertioga.

O sexteto representa 22,1% do total das cidades brasileiras neste patamar.

 

Em dificuldades

Por sua vez, Santos, São Vicente e Peruíbe estão no grupo “gestão em dificuldade”, conforme o estudo

Vale lembrar que no caso da cidade vicentina, a situação crônica ocorreu em 2016 – último ano do governo Luís Cláudio Bili – quando o índice bateu no 0,2737 – considerado como ‘gestão crítica’ pelo mesmo estudo.

No caso de Santos, a cidade ocupava a 280ª colocação no Estado e 1.293ª no País em 2013, com média 0,6169 – ‘boa gestão’.

Em 2018, ficou na 406ª posição no estado e 2182ª no País, despencando no patamar administrativo.

Assim, com base no levantamento, a pior das cidades da região é Peruíbe, na 424ª entre as 645 cidades paulistas e 2.232ª na posição nacional.

Em 2013, a cidade ocupava a 325º posição estadual e 1542º no Brasil, com média de 0,5868.

 

Por segmentos

O IFGF leva em consideração itens como Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

Todos os municípios da região tiveram nota máxima em relação ao item Autonomia (consegue manter sua estrutura administrativa).

Já no item Gastos com Pessoal, a melhor nota foi dada ao município de Praia Grande, com 0,9307, seguida por Santos, com 0,8556.

No tocante aos Investimentos, São Vicente era a cidade com o maior volume de recursos em 2018, proveniente de repasses, como federal e estadual.

Vale lembrar que no ano passado, o estado era governado pelo ex-prefeito vicentino e então governador, Márcio França.

No item Liquidez, pelo menos 1.121 cidades terminaram 2018 sem dinheiro em caixa e assim ficaram com nota 0,000.

É o caso das três cidades cuja gestão foi considerada ‘em dificuldade’.

Apenas quatro cidades brasileiras tiveram 100% da nota: Costa Rica (MS), Gavião Peixoto (SP), São Pedro (SP) e Alvorada (TO).

 

Estudo

 

Além disso, o IFGF faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira.

Construído com base em dados fiscais oficiais, os números se baseiam em dados declarados pelas próprias prefeituras.

“Os resultados reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará penalizada com serviços públicos precários e ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda” – Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan

Portanto, o indicador que apresentou o pior desempenho nesta edição foi o IFGF Autonomia.

Ela verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

Nessa análise, constatou-se que 1.856 municípios (34,8%, ou seja, cerca de um terço do total) não se sustentam.

De maneira geral, englobando todos os indicadores, o IFGF aponta que 3.944 cidades (73,9% do total) apresentam gestão fiscal em dificuldade ou crítica.

Não bastasse, entre elas, há nove capitais (Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis).

 

Autonomia: conta não fecha

Dessa forma, em média, os 1.856 municípios que não se sustentam gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

Assim, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que essas cidades aumentassem os recursos próprios em 50%.

Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável, especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da federação, ressalta que a crise fiscal municipal tem raízes estruturais.

“Decorre da baixa capacidade das cidades de gerarem receitas para financiar a máquina administrativa das prefeituras e da alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos”, analisa.

Além disso, entre as medidas necessárias, estão a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência;

E ainda: o avanço da Reforma Tributária, incluindo o ISS na pauta;

Além disso, uma reforma administrativa, que permita aos municípios adaptarem seus custos com pessoal à sua realidade econômica e social, enumera Goulart.

 

Gastos com pessoal: limite de alerta

O IFGF Gastos com Pessoal avalia quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL).

Dessa forma, nesse item, 2.635 cidades brasileiras (49,4% do total) gastaram em 2018 mais de 54% da RCL com a folha de salário do funcionalismo público, ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre esses municípios, 821 estão fora da lei por comprometerem mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.

 

Liquidez: prefeituras no “cheque especial”

 

Portanto, a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte fica por conta do IFGF Liquidez.

Assim, na prática, ele demonstra se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o próximo ano sem a devida cobertura.

Além disso, em 2018, 1.211 municípios terminaram o ano sem recursos em caixa para cobrir despesas postergadas para 2019.

“Elas estão no cheque especial”, compara Goulart.

Assim, essas cidades fazem parte do grupo de 3.054 (57,2% do total) que não planejou seus orçamentos de forma eficiente, segundo o estudo da Firjan.

 

Investimentos: sem foco no futuro

Além disso, apenas 3% da receita é o percentual destinado a investimentos, em média, por quase metade do país: 2.511 prefeituras (47% do total).

Portanto, é o que aponta o IFGF Investimentos, que mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada a melhorias nas cidades.

“Na prática, essas prefeituras não conseguem pensar no futuro de sua população, pois não investem em infraestrutura, escolas e hospitais bem equipados, por exemplo”, avalia Goulart.

 

Lendo o IFGF

A metodologia do IFGF considera os quatro indicadores citados, em que a pontuação adotada varia de 0 a 1 ponto: quanto mais próximo de 1, melhor a situação fiscal do município.

Com base neles, cada cidade é classificada nos conceitos:

. Gestão de Excelência – resultados superiores a 0,8 ponto.
. Boa Gestão – resultados entre 0,6 e 0,8 ponto.
. Gestão em Dificuldade – resultados entre 0,4 e 0,6 ponto.
. Gestão Crítica – resultados inferiores a 0,4 ponto.