Prefeitura inicia debates com Governo Estadual sobre Projeto Serra do Mar

Com resultados considerados válidos por todos os participantes, em termos da construção de um entendimento entre o Governo Estadual e a população cubatense, foi iniciado, em São Paulo, o ciclo de reuniões do grupo de trabalho paritário Prefeitura/Governo Paulista para tratar de questões inerentes ao Programa de Recuperação Socio-Ambiental da Serra do Mar.

Na oportunidade, foi divulgado o plano de reforrmar uma escola e construir outras quatro; instalar creches e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Foram ainda detalhados projetos anteriormente divulgados para o Jardim Casqueiro, como o da instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o convênio para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Segundo o chefe de gabinete da Prefeitura, Gerson Rozo, diversos outros temas foram abordados nesse encontro, ocorrido na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), conforme havia sido definido em outubro passado durante reunião da prefeita Marcia Rosa (PT) com o governador José Serra (PSDB). Ele destacou a importância desses encontros (o próximo deverá ser marcado em fevereiro), em função da franqueza e da objetividade obtidas no debate dos projetos.

Gerson salientou ainda a necessidade de o governo estadual estabelecer formas de divulgação de seus planos junto à comunidade por eles afetada, fato que foi reconhecido pelos representantes estaduais, que deverão analisar formas de a comissão coordenadora do Projeto Serra do Mar desenvolver um boletim informativo para a população.

Conforme a pauta previamente acertada entre os governos Municipal e Estadual, o primeiro tópico tratado foi a necessidade de reforçar as condições de infra-estrutura e mobilidade urbana no Jardim Casqueiro, para atender às necessidades atuais e futuras. Verificou-se que as principais soluções já estão encaminhadas, a exemplo da duplicação do viaduto 31 de Março, sobre a via Anchieta.

Diversos outros projetos (escolas, creches, CRAS, UPA e UBS) foram submetidos à aprovação da secretaria municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Sohasp), estando em fase de análise técnica. Na questão do saneamento básico, foram detalhadas obras contidas no programa estadual Onda Limpa, pelo qual foi prometido o tratamento de todo o esgoto proveniente da região.

No segundo tópico do encontro paulistano, foram buscadas soluções para atender aos moradores remanescentes e comerciantes estabelecidos na área conhecida como Bolsão 7, no Jardim Nova República. O Governo Estadual aceitou adotar as soluções provisórias já debatidas entre a Prefeitura e a comunidade do Bolsão 7, que possibilitarão desobstruir o terreno para as construções complementares previstas no projeto para o local, sem interromper a atividade comercial.

Concordando com a reivindicação cubatense de que sejam priorizadas as áreas de risco, o Governo Estadual também se comprometeu a intensificar as consultas relacionadas com a ocupação de conjuntos residenciais na Baixada Santista (prioritariamente em Praia Grande) para abrigar os moradores situados em áreas de risco na encosta da Serra do Mar, bem como na remoção desse pessoal para as unidades habitacionais a serem construídas em Cubatão.

Será marcada em fevereiro uma nova reunião, quando serão analisadas questões como a indenização a moradores que precisarem ser retirados da encosta da Serra do Mar, a situação dos que não têm recursos financeiros para se instalar num dos conjuntos habitacionais criados pelo governo estadual, a situação dos núcleos Cota 400 e Água Fria, o respeito estadual à Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.

Mais: a segurança jurídica quanto à titularidade de domínio dos que não precisarão ser removidos de suas casas, bem como a reurbanização do local abrangido pelo programa estadual e a possibilidade de apoio aos moradores que desejam retornar aos lugares de origem em outros estados.