Prazo para desconto de IPTU começa dia 1º
A Secretaria de Finanças (Sefin) de Praia Grande informa que o prazo para aposentados e pensionistas requererem o desconto de até 60% sobre o IPTU 2011 vai de 1º de março a 30 de junho. Contribuintes dos setores 1, 2 e 10 precisam renovar o cadastro, caso contrário, não terão o benefício no próximo ano.
Cerca de seis mil munícipes conseguiram o abatimento no valor do tributo de 2010. Para solicitar o desconto, o interessado deve dirigir-se à Seção de Atendimento ao Público, que funciona, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
O secretário executivo de Finanças, Nélio Dell´Artino, explica que, de acordo com a Lei Complementar 236/99, o desconto é concedido aos aposentados e pensionistas que residem há, no mínimo, dois anos, em Praia Grande, sendo proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel, cadastrado na Prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis.
A renda familiar não pode ultrapassar o valor correspondente a 10 salários mínimos. A propriedade não deve conter outras edificações independentes, como edícula, alugadas a terceiros. Dell´Artino informa que é necessário apresentar contas de água e luz, em nome do requerente, escritura ou contrato de compra e venda, com firmas reconhecidas; cópia do espelho do carnê de IPTU 2010, comprovante de aposentadoria ou pensão do requerente e de rendimento do cônjuge.
Caso seja inquilino, é necessário apresentar a cópia do contrato de locação relativo aos dois últimos anos, com firmas reconhecidas, do último recibo de aluguel, comprovantes de renda do requerente e do cônjuge. Além dessa documentação, pensionistas também precisam apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge.
Os contribuintes dos setores 1, 2 e 10, que precisam renovar o cadastro, solicitando o desconto de 60% sobre o IPTU 2011, deverão apresentar o último holerite, comprovante de residência (conta de luz) e o protocolo com o número do processo ou espelho do IPTU 2010.
Contribuintes dos setores abaixo precisam renovar o pedido de desconto no IPTU 2011:
Setor 01: Bairros Canto do Forte, Boqueirão (Parque Paris, Condomínio Boqueirão, Jardim Tereza, Jardim Santa Mônica e faixas) e Xixová.
Setor 02: Boqueirão, Sítio do Campo, Guilhermina, Flórida e Real (Balneário Guarapuama) e Vila Sônia.
Setor 10: Cidade da Criança, Flórida (Balneário Adriano, Balneário Sereias, Vila Argentina), Solemar I (Jardim Alice, Balneário Avai, Jardim Hortência, Jardim Gisella, Jardim Itinga e Santa Maria).
