Câmara vota nesta terça (28), em primeira discussão, reforma da previdência | Boqnews
27 de setembro de 2021

Câmara vota nesta terça (28), em primeira discussão, reforma da previdência

Um forte aparato policial e da Guarda Municipal esteve presente no lado externo da sede do Legislativo durante a apresentação da Lei Orçamentária Anual na tarde desta segunda (27).

Motivo: colocação em pauta da proposta de mudanças na previdência dos servidores municipais, em discussão, em primeira votação, nesta terça (28).

Em sua explanação, o prefeito Rogério Santos defendeu a proposta por ser ‘a melhor para os servidores e para a Cidade”.

“Se mantivermos a atual situação, não conseguiremos garantir os investimentos sociais. Não posso trabalhar contra a minha consciência . Se nada for feito agora, toda a população sofrerá as consequências. Estamos imbuídos da melhor forma possível para o bem da Cidade e do servidor. Não serei irresponsável, ainda que o servidor entenda de forma diferente”, ressaltou o prefeito.

Pelo orçamento, R$ 75 milhões adicionais já estarão programados para serem incluídos no orçamento.

Isso inclui o aumento da participação patronal de 18,49% para 28% e  incorporação do pagamento de pensões da massa 1- de servidores mais antigos.

A previsão é que a prefeitura destine R$ 175 milhões para o próximo ano ao Iprev em 2022, se o projeto não for aprovado, segundo o secretário de Finanças, Adriano Leocádio.

No orçamento apresentado, a previsão é de R$ 50 milhões para a redução do déficit, mas com possibilidade de maiores aportes.

O secretário de Finanças, Adriano Leocádio, falou sobre o impacto do Iprev no orçamento. Foto: Nando Santos

Números crescentes

Afinal, os números tendem a crescer.

Mensalmente, são cerca de R$ 15 milhões repassados para atender o déficit do instituto – sem qualquer tipo de reajuste dos servidores, o que ocorrerá no próximo ano.

As mudanças passam a valer a partir da data da promulgação da lei, mas alguns pontos só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, caso a lei seja aprovada.

Assim, após o encontro em plenário, o prefeito e a base aliada se reuniram no gabinete do presidente do Legislativo, Adilson Jr.

No local, a portas fechadas,  trataram das estratégias de votação do projeto.

 

Sindicatos

Dessa forma, sindicatos dos servidores estiveram em frente à sede do Legislativo.

Eles prometem voltar amanhã para fazer as manifestações contra as alterações, sob a alegação que não houve tempo para aprofundamento das discussões.

Por outro lado, a vereadora Telma de Souza (PT) reiterou a necessidade de se tirar a proposta do regime de urgência para que ampliar as discussões sobre o projeto.

No entanto, dificilmente esta proposta obterá êxito, como ficou claro durante as apresentações e bastidores do encontro de hoje.

Fernando De Maria
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