O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (Sintius) convocou assembleia, na última sexta-feira, dia 25, para esclarecer uma situação envolvendo os aposentados e pensionistas que recebem a complementação da Sabesp (G-Zero).

A decisão de chamar essa reunião ocorreu após o sindicato ter o conhecimento de que alguns associados estavam sendo informados de que, a partir do dia 15 de março, estariam suspensos os pagamentos dos adiantamentos concedidos mensalmente. Além disso, tomaram conhecimento de que os pagamentos das complementações seriam feitos pela Secretaria de Estado da Fazenda. Para entender os motivos dessa situação, é preciso fazer um resgate histórico dos acontecimentos.

Em setembro de 2003, os aposentados e pensionistas admitidos antes de 15 de maio de 1974 receberam um comunicado do Governo do Estado, informando as supressões do pagamento das complementações a partir de novembro de 2003. Em outubro do mesmo ano, eles tomaram conhecimento de que os pagamentos seriam realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda a partir de 2004. Por esse motivo, o Sintius entrou com uma ação judicial para que a Sabesp garantisse os pagamentos.

O processo foi favorável ao Sindicato em primeira instância, mas o TRT, em 2008, não teve o mesmo posicionamento e extinguiu o processo, sob o argumento de que cada um dos interessados fosse buscar seu direito individualmente. Por decisão diferente do TRT, a Associação de Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS) obteve liminar, que garantiu a continuidade do recebimento do benefício e nos mesmos moldes.

Na ação judicial da AAPS, foi solicitada a execução provisória da decisão para que aposentados e pensionistas recebessem a integralidade dos valores e restituição dos 11%. O problema é que a Fazenda ingressou com mandado de segurança contra a execução provisória, tendo o juiz do TRT concedido liminar nesse sentido.

Conforme o presidente do Sindicato, Marquito Duarte, 260 pessoas da Baixada Santista e do Vale do Ribeira deixarão de receber o benefício da Sabesp e a

complementação também não será paga pela Fazenda. E outros 170 passarão a receber a complementação pela Fazenda.

Quem achar que pode ser afetado pelas mudanças devem procurar a Secretaria de Assuntos para Aposentados e Pensionistas (SAAP) ou o Departamento Jurídico do Sintius. Vale destacar que algumas pessoas podem não ser afetados, porque estão amparadas por decisões judiciais de ações individuais propostas e ganhas pelo Sindicato.

O Sintius começou a agir politicamente para tentar reverter a situação. O deputado federal Roberto Freire (PPS) e líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Samuel Moreira (PSDB), já estão cientes do problema. Na semana passada, o presidente Marquito esteve tratando desse tema com o secretário de Estado do Trabalho, o deputado estadual licenciado Davi Zaia (PPS).

A Diretoria do Sintius estará em contato com os aposentados e pensionistas da Sabesp para mantê-los informados sobre o andamento das iniciativas para reverter essa situação.