Ministro participa do Congresso de Secretários Municipais
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa na noite de hoje (31), às 19 horas, do Congresso de Secretários de Saúde, no Mendes Convention Center. Nesta quarta (29), segundo dia do evento, a melhora do financiamento da saúde pública e a efetiva resolução dos problemas enfrentados pelo sistema foram os principais pontos discutidos.
“É preciso fazer com que as políticas públicas aconteçam”, disse a secretária de Saúde de Buritama, Nancy Ferreira da Silva Cunha, coordenadora da mesa-redonda O desafio de pactuar entre as esferas de governo: modelos assistenciais para diferentes realidades.
A presidente do Cosems/SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo), Maria do Carmo Cabral Carpintéro, defendeu o aumento do custeio e de investimentos para a atenção básica. “Precisamos de menos incentivos e mais recursos para determinados projetos”.
Já o assessor da Secretaria de Estado da Saúde de SP, Renilson Rehem de Souza, afirmou que o momento é de transição. “Nossos objetivos devem ser traçados levando em consideração quatros pontos: envelhecimento da população; desigualdades sociais entre uma região e outra; anseios da população, que demonstra grande insatisfação com o sistema de saúde pública, e conquistas sanitárias, que precisam ser mantidas”.
O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, admitiu a existência de gargalos. “Há um espaço enorme entre o que sonhamos e a realidade concreta e objetiva do usuário do Sistema Único de Saúde”. Na opinião dele, ‘há uma pulverização dos serviços, que muitas vezes concorrem entre si, sem a devida regulação’.
Para o médico sanitarista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emerson Elias Merhy, que atuou como analista do debate, não há como avançar, nem como equacionar a fala dos três participantes sem resolver os problemas. “Fizemos 20 anos de SUS, chegamos num ponto de muita criação, muita invenção, com ‘nós’ críticos, que precisam ser enfrentados”.
Terceiro dia
A segunda Grande Conversa do Congresso, intitulada Compromissos e responsabilidades com o financiamento solidário do SUS, foi realizada nesta manhã, das 8h30 às 12h30, com coordenação do secretário de Saúde de Santos e 1º vice-presidente do Cosems/SP, Odílio Rodrigues Filho. Às 14 horas, o Cosems elegeu a nova diretoria.
Reivindicação verbas
A reivindicação de verbas para o SUS (Sistema Único de Saúde), visando a melhor remuneração dos serviços prestados pelas cidades e o atendimento mais eficiente ao usuário, foi a tônica dos discursos na solenidade de abertura do 25º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado São Paulo, na quarta (29), no Mendes Convention Center.
Para o prefeito João Paulo Tavares Papa, é necessário ampliar as fontes de financiamento. “Hoje, os grandes financiadores da Saúde no Brasil são os municípios. A maioria aplica mais dos 15% exigido por lei e 63% de todas as cidades do Estado investem mais de 20% do orçamento na área. Fazemos o esforço possível com financiamento e gestão local”.
Conforme o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, é preciso melhorar o atendimento das pessoas de menor poder aquisitivo. Ele reconheceu a evolução que o SUS teve em duas décadas, mas mencionou a falta de recursos. “Reconheço que faltam investimentos na atenção básica, porta de entrada do sistema”.
Já a presidente do Consems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), Aparecida Linhares Pimenta, destacou que a maioria dos municípios de São Paulo está no limite dos orçamentos do setor.
O secretário de Saúde de Santos, Odílio Rodrigues Filho, também vice-presidente do Consems-SP, enfatizou que o sistema vive dificuldades que comprometem sua eficácia e qualidade. “Queremos, de forma solidária, com o governo do Estado a definição de uma política objetiva para que possamos tornar o SUS mais competente e humanizado”.
O representantes do Ministério da Saúde, Roberto Tikanori Kinochita, reiterou o compromisso do governo federal pelo pacto tripartite das prioridades em relação à saúde da mulher, redes urgência e emergência e enfrentamento do crack e outras drogas.