Promover o crescimento econômico e social por meio da desburocratização, desoneração de tributos, compras públicas e promoção da inovação e oportunidades de negócios. Estes são os grandes benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, tema de palestra que Escritório do Escritório Regional do Sebrae-SP na Baixada Santista promove dia 10 de agosto, às 9h30, no Parque Balneário Hotel, no Gonzaga, em Santos. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo telefone 3289-5818 ou pelo e-mail [email protected]
Com o tema Como a Lei Geral pode contribuir para o desenvolvimento do seu município, o evento é dirigido a prefeitos, técnicos dos governos municipais, lideranças empresariais e vereadores das cidades da região. “Essa legislação traz grandes avanços para o fortalecimento do empreendedorismo, pois promovem o desenvolvimento econômico e social com base no crescimento das micro e pequenas empresas, que são responsáveis pela geração de 99% dos empregos formais no País”, explica Paulo Sergio Brito Franzosi, gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP na Baixada Santista.
Ele ressalta também, que um dos principais objetivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é estimular a formalização de pequenos negócios, e é no município que a empresa está instalada, e onde ela gera empregos, renda e oportunidades para o desenvolvimento local. A regulamentação da Lei Geral Municipal valoriza o município, fortalece os pequenos negócios e o torna mais competitivo para atrair empreendedores.
O estímulo as micro e pequenas empresas por meio da Lei Geral é fundamental para o crescimento sustentável do País. Além da geração de emprego formal, que garante benefícios aos trabalhadores, é responsável por ajudar a economia a cumprir a sua função social, consolidando o empreendedorismo como fator fundamental para a geração de oportunidades e aperfeiçoamento da formação intelectual e profissional dos cidadãos.