A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram na quinta-feira (9) a Operação Inflamável.
Sendo assim, ela visa combater crimes tributários que ocorreram por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis”.
Dessa forma, segundo os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à “retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS [Programa de Integração Social] e à Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]”.
Além disso, dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, em Minas Gerais.
Inclusive, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, que decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos, no montante de R$ 371 milhões (valor do prejuízo estimado para os cofres públicos).
Restituição indevida
Segundo a Polícia Federal, “os autodenominados ‘consultores’ induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins.
Portanto, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos”.
Até o momento, houve a contagem de 299 pessoas jurídicas que tiveram benefício indevidamente pelo golpe.
No entanto, os investigadores estimam que, caso as retificações fraudulentas não tivessem sido identificadas a tempo, o prejuízo poderia ser ampliado em R$ 3,7 bilhões.
A PF acrescenta que os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária.
Além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. Se somadas, as penas podem chegar a até oito anos de reclusão.