Próximo à votação na Câmara dos Deputados, o PL das Fake News (nº 2630/20) rende muita polêmica e divide opiniões.
Por se tratar de um fenômeno complexo, difuso, multidimensional e fragmentado, o deputado Caio França (PSB), reforça a necessidade da adoção de medidas que podem até vir por meio de regulação, mas sem esquecer da importância da educação e do jornalismo nesse processo.
A bagagem acumulada na presidência da CPI das Fake News da Alesp, em 2020, que investigou a ocorrência de notícias falsas nas eleições de 2018 em São Paulo, o credencia a defender ações educativas e que reforcem a importância do jornalismo e das mídias no exercício da cidadania.
PL da Educação Midiática
Por este motivo, na sequência do encerramento da CPI, o deputado apresentou o PL 45/2022 que tramita na Alesp instituindo a Semana Estadual de Educação Midiática, em consonância com a Global Mil Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional) promovida pela Unesco, sempre na última semana de outubro, para os alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede estadual de ensino, dada a importância dessa temática no combate à propagação de desinformação e fake news, ao discurso de ódio, cyberbullying e fortalecimento da democracia.
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