Eficiência ao serviço público

Disposto a repor e ampliar o quadro de servidores públicos federais, o Governo publicou os editais para a realização do Concurso Nacional Unificado, batizado de “Enem dos concursos”, com a oferta de 6,6 mil vagas para 21 órgãos da Administração.

É de se esperar que as novas contratações realizadas a partir desse concurso superem as barreiras burocráticas – quase que intransponíveis – que impedem a maior agilidade e eficiência à gestão pública, garantindo assim as condições para atuar de forma condizente com os interesses da coletividade.

O emaranhado legal que rege a contratação de funcionários e serviços públicos, criado sob a pseudo premissa de assegurar transparência aos atos administrativos, acabou por suscitar paradigmas desalinhados com a realidade atual e, ao mesmo tempo, favoreceu a ineficiência e a acomodação das máquinas públicas.

Contraditoriamente, o que se viu, ao longo das décadas, foi o estabelecimento de uma cultura gerencial anacrônica mantida por velhas oligarquias, que não conseguiu impedir a repetição de práticas clientelistas e nepotistas para ocupação de cargos públicos bem remunerados, preenchidos invariavelmente por meio de acordos forjados em composições políticas, em detrimento à experiência e à qualificação profissional que as funções ensejariam.

Nesse sentido, além de exigir conhecimentos básicos e requisitos vocacionais mínimos dos pleiteantes às vagas oferecidas, é relevante que os aprovados sejam submetidos a programas de capacitação, assegurando assim a padronização das tarefas a serem desempenhadas no âmbito do Poder Executivo.

Mais do que oferecer a perspectiva de estabilidade e de remunerações condizentes com os cargos oferecidos, torna-se necessário estabelecer metas de desempenho e índices adequados de absenteísmo, de forma a exigir maior dedicação e comprometimento do funcionalismo no atendimento das demandas da população atendida.

As garantias e as vantagens oferecidas no serviço público não devem representar estímulos à acomodação e desleixo funcional, mas sim incentivos para trazer excelência à execução das tarefas de responsabilidade dos servidores.

Somente com uma substancial melhoria na qualidade e eficiência dos serviços prestados à população, nos mais variados segmentos de atendimento, será possível restabelecer a credibilidade do funcionalismo perante a população e resgatar seu valor na sociedade.

A competência sempre será premissa básica à qualidade profissional e, por isso, deve também ser exigida como requisito mínimo às contratações nas esferas governamentais.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação